Pelotas e RS
Leite se reúne com Toffoli, mas sai sem solução para orçamento do estado
Do Piratini | Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília.
A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois de que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada para esta segunda-feira (16/9), antes de tomar uma decisão.
Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.
“Ressaltamos que a situação fiscal do RS é bastante difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado. Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos próprios poderes”, ponderou Leite, após a audiência.
Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão. “Se houver a possibilidade de fazer esse ree ao Executivo, sendo devolvido ao Judiciário ao longo do exercício do próximo ano, ajudaria o RS a reduzir o comprometimento com juros do 13º salário, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento desses juros”, afirmou.
Na semana ada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.
Déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões
Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (ree feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.
Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento de rees. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões”, relembrou o governador.
Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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