NOTA DE POSICIONAMENTO DO COCEPE EM RELAÇÃO AO FUTURE-SE

O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão vem a público manifestar a sua posição em relação ao Programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação em julho de 2019.

O Programa tem o objetivo geral de “fortalecer a autonomia financeira” das Universidades e Institutos Federais por meio de ações sustentadas em três eixos:

1.Governança, Gestão e Empreendedorismo;

2. Pesquisa e Inovação;

3. Internacionalização.

Além disso, o programa apresenta como alternativa para a sua operacionalização a parceria com organizações sociais, que são instituições privadas, sem fins lucrativos, que já atuam fortemente em diferentes setores públicos no Brasil, substituindo a atuação de governos, ou dividindo responsabilidades na execução de ações que seriam próprias do Estado.

Outra forma assinalada para promover a “autonomia financeira” é propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades, o que em ambientes acadêmicos pode representar um risco ao alcance dos princípios e fins educacionais, na medida em que estimula a competitividade e a concorrência, e não a solidariedade e a partilha, almejadas em espaços formativos.

O programa será financiado por um fundo de direito privado. A istração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas, podendo representar uma gestão paralela dos recursos para a educação e o afastamento do Estado no provimento da educação superior.

Na apresentação dos objetivos e eixos, bem como ao longo da proposta, fica evidente a predominância da perspectiva essencialmente econômica e gerencial do projeto de Universidade pretendido, desconsiderando exatamente o que diz estimular “a autonomia das Instituições”, consolidada na Constituição Federal em seu artigo 207.

A ênfase no empreendedorismo; nas metas de governança;  na competitividade; nos indicadores de qualidade medidos por resultados; a vinculação das instituições de educação com as empresas; a criação de ambientes de negócios; a busca por receitas próprias; o estímulo à competitividade entre unidades acadêmicas vão difundindo o ethos empresarial no interior das instituições e naturalizando o desenvolvimento desigual das áreas de conhecimento, na medida em que algumas terão maiores possibilidades de desenvolvimento no mercado do que outras, ao mesmo tempo em que constitui o cenário propício ao desenvolvimento de uma proposta que não dialoga com o Projeto de Universidade pública previsto no Plano Nacional de Educação.

A inserção de princípios, metas e estratégias privadas na Universidade e nos Institutos Federais e, no caso deste Projeto, a contratação de uma instituição privada para gerir, em paralelo, as instituições, atuando na execução dos planos de ensino, pesquisa e extensão; contratação de docentes, definindo prioridades e investimentos inerentes as finalidades e atividades fins, consiste no ajuste da educação superior aos atuais padrões regulatórios em curso.

O desenvolvimento de uma nação só ocorre quando a educação é considerada prioridade pelos governos, e os investimentos públicos no ensino e na pesquisa entendidos como estratégicos.

Desta forma, o COCEPE manifesta a sua contrariedade ao Programa Future-se e reitera a necessidade e disposição ao debate democrático em torno de um projeto de educação superior que atenda as demandas da população brasileira e os princípios constitucionais da educação pública.

NOTA DE REPÚDIO AOS CORTES DE RECURSOS CAPES/CNPq

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa, Extensão (COCEPE) da Universidade Federal de Pelotas vem a público repudiar os cortes efetivados pelo governo federal nas verbas relacionadas às agências de fomento da pesquisa no Brasil. Os cortes realizados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) acarretaram na perda de cinco mil bolsas de iniciação científica, tecnológica, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas IES brasileiras, além de colocar em risco a manutenção de outras 85 mil bolsas. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) ao longo do ano, quase 8 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutoramento foram cortadas, colocando em risco a continuidade de pesquisas e programas. Para o próximo ano o orçamento prevê um corte de recursos da ordem de quase 50% para a CAPES e 40% para o CNPq. Além disso, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), responsável pelo financiamento da infraestrutura de pesquisa nas instituições de ensino superior, terá um corte na mesma proporção em seu orçamento. Tais medidas, caso não revertidas, acarretarão em um risco de parada total da ciência e da pesquisa no Brasil, com efeitos irreversíveis no curto, médio e longo prazo e de modo particular a pesquisa desenvolvida na UFPEL. É urgente a manifestação da sociedade brasileira contra essa arbitrariedade, que põe em risco a soberania, o desenvolvimento e o futuro do País.