Pelotas e RS
Terreno onde será erguido o ‘Acqua Parque Una’ é motivo de litígio judicial
O terreno onde a construtora Porto 5 pretende construir um prédio de apartamentos intitulado Acqua Parque Una, a ser lançado nesta quinta-feira (1), é motivo de litígio judicial desde 2017, conforme registra o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no processo 70076954668.
O litígio se refere à venda inicial do terreno pela empresa Emissoras Riograndendes Ltda. (Rádio Tupanci) à construtora Navarini. A venda posterior do terreno pela Navarini à Porto 5 não é objeto da ação.
Segundo o site do TJRS, em 2017 o escritório Añaña Advogados ingressou com uma ação, em nome de herdeiros do Espólio de Geraldo Henrique Loréa, um dos sócios-proprietários originais do terreno, no tempo em que pertencia à Rádio Tupanci.
A ação sustenta que o terreno foi vendido à construtora Navarini mediante fraude de um sócio da Tupanci contra a sociedade e pede a anulação do negócio.
A petição inicial mostra que o escritório Añaña foi contratado por Luiz Urbano de Oliveira Loréa, representante do Espólio de Geraldo Loréa, morto em 2006.
Na ação, o escritório sustenta o que denunciaram os herdeiros de Geraldo: que o terreno foi vendido para a construtora Navarini sem a anuência de todos os proprietários da Tupanci, burlando o Contrato Social original da empresa, que estabelecia aquela exigência.
A ação relata que o CS original teve a redação alterada e que o novo CS foi registrado com a falsificação de s dos sócios. O novo texto suprime a exigência legal do consentimento geral de todos os sócios para a transação, ao mesmo tempo que transfere todos os poderes para apenas um sócio.
O CS original estabelecia que “a alienação, a oneração ou a permuta de bens da sociedade dependerá sempre do consentimento expresso de todos os sócios”.
A nova redação ficou assim: “A istração da Sociedade será exercida, isoladamente, pelo sócio Jorge Luis Ferreira Malhão”.
A ação revela que Malhão vendeu o terreno à Navarini, sem consultar os sócios. Feito o negócio, os herdeiros de Geraldo Loréa estranharam a alteração no Contrato Social, estranharam as s, e resolveram levar o caso à justiça.
O processo registra ainda que o sócio Jorge Malhão vendeu à vista o terreno à Navarini, pelo valor de R$ 1,7 milhão, metade do valor de mercado avaliado para o imóvel, de R$ 3,5 milhões.
O terreno em questão fica no bairro Cruzeiro do Sul, na Avenida Bento Gonçalves, 1932. Uma área de 21.837 metros quadrados, medindo 162,92 metros de frente para a Avenida BG por 108 metros de frente a fundos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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