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A decisão do governo Bolsonaro de que os pró-reitores de Universidades Federais terão seus nomes submetidos à avaliação e aprovação da Casa Civil é mais um golpe no sentido de fraturar as pernas da Autonomia Universitária, apesar desta estar prevista na Constituição Federal.
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Os reitores não terão mais direito de escolher suas equipes. Poderão, no máximo, indicar nomes, mas a palavra final será do MEC.
Outras duas medidas do governo federal no sentido do fim da Autonomia Universitária:
1) Estabelecer que parte da verba das universidades ará a ser gerida não pelas instituições federais de ensino, mas por Organizações Sociais, entidades privadas. Esta previsão está expressa no Programa Future-se, anunciado há pouco pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. As universidades deverão decidir se aderem ou não ao Future-se. Podem recusar, mas não aderir pode significar dificuldades no o a verbas futuras.
2) A determinação do governo de que a escolha final dos reitores caberá ao MEC, contrariando uma prática vigente desde o governo FHC, em que o MEC respeita a decisão das urnas nas eleições de reitor, ainda que possua o poder de vetar nomes, discordando dos resultados. O MEC quer exercer o direito de escolher o reitor, mesmo que seja o candidato que menos votos tiver no pleito na comunidade acadêmica.
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O governo Bolsonaro vê na Autonomia Universitária um inimigo, pela convicção de que, com ela, essas instituições tendem a ser geridas por istrações com viés de esquerda. O governo quer trazer para si o controle político e executivo das Universidades.
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