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Pelotas e RS 6f4e3h

Prefeitura anuncia aumento no valor do vale-alimentação 6k1e41

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Nesta quarta-feira (17), a prefeita Paula Mascarenhas informou ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) o aumento no valor do vale-alimentação de R$ 245 para R$ 270, a partir do pagamento referente ao mês de agosto, realizado no dia 05 de setembro.

Outra mudança anunciada é no caráter do benefício. Antes considerado remuneratório pelo Tribunal de Contas do Estado (por ser pago a todos os servidores da ativa, sem distinção), agora, o vale ará a ser indenizatório, recebido apenas por aqueles que estiverem trabalhando.

Servidores em licença deixarão de receber o valor, voltando a ganhar o benefício quando retornarem às suas funções.

A decisão não inclui os trabalhadores em férias, que terão o vale-alimentação depositado normalmente no período.

Conforme a prefeita, o incremento foi possível devido à mudança na natureza do benefício, que deixará de compor os cálculos do TCE relacionados à folha de pagamento da Prefeitura. Até então, o Tribunal de Contas considerava o vale pago aos servidores municipais uma forma de remuneração, pois este era disponibilizado inclusive para os funcionários em licença, o que o descaracterizava como recurso indenizatório. 

“No fim, o vale entrava no cálculo da folha, empurrando o percentual de gastos com pessoal para próximo do teto, de 54%. Com essa alteração, o valor sai dessa conta, ando a ser desconsiderado pelo TCE, permitindo uma redução no percentual e colocando município em condições de avançar”, explica a gestora.

Atualmente, cerca de 53,44% do orçamento municipal é usado para o pagamento da folha — conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial para os municípios envolvendo a despesa com pessoal é de 51,3%, e o teto máximo é de 54%.

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“Se ultraássemos esse teto, Pelotas estaria sujeita a uma série de sanções, o que impactaria nos serviços à população. Assim, ganhamos um respiro e, de quebra, conseguimos dar um retorno aos servidores”, afirma Paula.  

Entenda o6u5

Ao atingir o limite prudencial de 51,3% de gastos com folha, o município fica impedido, de acordo com o artigo 22 da LRF:

– Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

– Criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

– Prover cargo público, itir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

– Contratar hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Quando o limite de 54% é ultraado, de acordo com o artigo 23 da LRF, o município e o próprio o próprio gestor ficam sujeitos a várias penalidades, incluindo o corte no ree de verbas, multa de 30% dos vencimentos anuais do gestor e reclusão de até quatro anos deste.  

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Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Pelotas e RS 6f4e3h

Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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