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O secretário de Gestão da Cidade, Jacques Reydams, e o secretário de Finanças, Jairo Dutra, estiveram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara esclarecendo alterações pretendidas pelo governo na Lei 6.678 de 2014, que regulamenta a cobrança do IPTU.
A prefeitura quer mudar 39 artigos da lei.
Os dois disseram que, desta vez, as mudanças não vão gerar aumento do imposto.
“A determinação é que não haja qualquer tipo de aumento aos contribuintes, é basicamente adotar a tipologia dos imóveis como base de cobrança”, disse Dutra.
O governo propõe a adotar um novo método de cálculo do IPTU.
“Há materiais (sobre os quais se calculava o imposto) que não existem mais. Nós não queremos mais calcular com base nos materiais, mas conforme o aspecto final da construção”, disse Reydams.
