Pelotas e RS
Investigador vai processar criminalmente prefeitura por sumiço dos restos mortais de sua mãe
O investigador criminal Antônio Pinheiro decidiu ingressar com uma ação criminal contra a prefeitura de Pelotas, inconformado com o resultado de ação anterior em que buscava indenização do município pelo que ele chama de descaso com os restos mortais de sua mãe, dona Anfíbia.
Há alguns anos, ele tentou localizar os restos na ala social do Cemitério Municipal da Boa Vista, destinado a sepultamentos gratuitos. Queria transferir a ossada para um jazigo definitivo, mas esta sumira.
A prefeitura, que istra o cemitério, alegou que, após três anos do sepultamento social, a Municipalidade pode exumar o corpo e depositá-lo num ossário do cemitério. Foi o que fez. Ocorre que, também neste local, ele de início não localizou a ossada.
De repente, veio a notícia de que haviam encontrado, mas Pinheiro suspeitou se os ossos seriam de sua mãe. Processou então a prefeitura, exigindo indenização por danos morais e um exame de DNA.
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Na última segunda-feira, porém, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca sentenciou o Município a pagar R$ 10 mil, mas negou o exame de DNA.
Pinheiro não se deu por conformado e decidiu, agora, entrar com uma ação criminal.
“Querem me entregar qualquer pedaço de osso. Entreguei flores para um túmulo com outra pessoa. Não aceito.”
A prefeitura se manifestou sobre o caso, em nota:
“Nesse caso específico, o familiar não estava presente e só reclamou os ossos muito tempo depois, o que dificultou a identificação desses, já que com o tempo as embalagens se degradam ou rasgam e os restos acabam misturados, apesar do esforço para manter a ordem”, diz o texto.
A prefeitura diz ainda que não possui os recursos para pagar exame de DNA.
E acrescenta: “Melhorias devem ser realizadas para garantir o correto acondicionamento dos restos mortais”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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