Pelotas e RS
Leite sanciona projetos de privatização da CEEE, CRM e Sulgás
Dois dias depois de aprovados pela Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (4/7), os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019).
“Estamos, agora, confirmando esta importante iniciativa que a Assembleia aprovou e que moderniza o nosso Estado, além de ajudar a enfrentar a crise fiscal e gerar desenvolvimento econômico”, afirmou Leite, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, ao digitalmente as sanções em seu gabinete no Palácio Piratini.
“É uma medida relevante para qualificar os serviços de distribuição de gás, de geração e distribuição de energia elétrica e de exploração de carvão”, completou Lemos.
A aprovação da alienação das três estatais foi a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O tema deve ser discutido pelo governo em Brasília já nas próximas semanas.
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“O acordo vai proporcionar um período de transição no qual poderemos reorganizar financeiramente as finanças do Executivo, enquanto buscamos o equilíbrio de longo prazo”, afirmou Otomar.
Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O Estado também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos. A expectativa do governo gaúcho é fechar o acordo ainda no segundo semestre deste ano.
Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.
HISTÓRICO DAS PRIVATIZAÇÕES
6/2/2019 – A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, CRM e Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto ou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.
23/4 – Foi realizado o primeiro turno da votação da PEC 272/2019, com 40 votos a favor e 13 votos contrários.
7/5 – Com aprovação em segundo turno, com 39 favoráveis e 13 contrários, o Executivo garantiu o fim da exigência de plebiscito para privatizar as três estatais.
28/5 – Os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), da CRM (PL 264/2019) e da Sulgás (PL 265/2019) foram protocolados na Assembleia Legislativa.
2/7 – PLs que autorizam as privatizações são aprovados, pelo placar de 40 votos favoráveis e 14 contrários nos que dizem respeito à CEEE e à CRM, e 39 x 14 no da Sulgás.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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Jair Paulo Cerentini
05/07/19 at 14:01
Pasmem cidadãos de bem…… modernizar o estado é privatizar?????….a iniciativa privada vai com certeza rear todos os custos operacionais possíveis em nossas contas isso é modernizar ????….. o governo anterior fez o que???…..quatro anos de Sartori cadê a transparência das contas……, metendo a mão no bolso do contribuinte é barbada…..e outra ainda…… reapresentar um projeto para cobrar iluminação pública alegando que as contas públicas estão no vermelho desde 2016 isso chega as raias da insanidade,o povo só é chamado para o sacrifício…..o que é isso????…. os salários não existem mais reposição….estamos vivendo só para pagar impostos????…..A prefeita está demonstrando sua incompetência istrativa,veja dese 2016 as finanças estavam no vermelho continuou em erros,vamos agora pagar esta insanidade????