Pelotas e RS
Venda de estatais vai recuperar capacidade de investimento do RS
Leis determinam que recursos não podem ser utilizados para cobrir despesa corrente do Estado – Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
É o que diz o site do governo do estado, em matéria nesta sexta-feira (28), abaixo:
Uma das principais dúvidas em torno das privatizações desde que os projetos de lei (PLs) foram protocolados na Assembleia Legislativa, no fim de maio, é o destino dos recursos gerados pela possível venda.
Faltando poucos dias para a votação, prevista para terça-feira (2/7), dos PLs que autorizam a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás, o governador Eduardo Leite é objetivo:
“Vamos resolver o ado para poder investir no futuro”. O dinheiro, portanto, será aplicado em ivo, não no custeio do Estado.
“Custeio e ivo são coisas completamente distintas. Custeio significa o recurso que é aplicado no dia a dia do Estado, por exemplo, contas de manutenção, como água e luz do Palácio Piratini. O ivo é aquela conta do ado que não foi paga, como a dívida com hospitais e municípios na área da saúde ou obras que foram interrompidas por falta de pagamento. E que, por isso, é uma bola de ferro que nos amarra e limita a nossa capacidade de andar em direção ao futuro”, explica Leite.
A diretriz do governo está embasada, inclusive, pela legislação. Tanto a Lei Complementar 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, como a Lei 10.607/1995, que rege o Programa de Reforma do Estado, e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) garantem que os recursos não serão utilizados para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinados por lei aos regimes de Previdência Social, geral e próprio dos servidores públicos.
Recuperação de crédito
Seguindo o conjunto de leis, o governo irá garantir o investimento no futuro dos gaúchos, diminuindo o ivo que impede o Estado de entrar no Regime de Recuperação Fiscal, recuperando o crédito internacional e devolvendo recursos para a saúde e a segurança, por exemplo, para melhorar os serviços prestados.
“Quando nós falamos que não vamos colocar o recurso em custeio da máquina, é porque não se vende o almoço para pagar o jantar. Vende-se, sim, um patrimônio do Estado para resolver dívida e abrir espaço para investimentos. Afinal, resolver o ado é fundamental para o Estado deixar de olhar para trás e ar a olhar para o futuro”, enfatiza o governador.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
CUSTEIO: os gastos de custeio são aqueles necessários ao funcionamento básico da máquina pública e às despesas correntes das instituições, como água e luz, salário dos servidores, diárias, agens, transporte, entre outros.
INVESTIMENTO: os recursos para investimentos dizem respeito a tudo que não é corrente, ou seja, que são utilizados para um novo empreendimento, uma obra de infraestrutura ou de saneamento. O objetivo é promover o desenvolvimento.
IVO: diz respeito a dívidas, valores que foram ou deveriam estar pagos pelo governo e que não foram quitados. No RS, os exemplos mais latentes são a dívida com hospitais e municípios na área da saúde e obras em estradas que foram interrompidas por falta de pagamento do fornecedores.
Um exemplo prático da diferença entre os conceitos:
A compra de uma viatura para a Brigada Militar é investimento. O combustível para o veículo é custeio. Se o governo atrasar o pagamento da manutenção do carro, se torna ivo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
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