Pelotas e RS
Auditores federais concluem que prefeitura falhou no caso dos exames de pré-câncer
Um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o SUS (Denasus), concluiu que a prefeitura de Pelotas cometeu infrações legais, de 2014 a 2017, no tocante à fiscalização dos exames exames citopatológicos, incluindo o Papanicolau (colo de útero), motivo de denúncia em 2018 na imprensa, quando apareceram mulheres se queixando de que, apesar de exames negativos para câncer, estavam doentes. O período analisado no relatório vai do governo Leite até o primeiro ano do governo Paula.
Segundo o Denasus, a prefeitura não comprovou a realização de avaliação anual para monitorar a qualidade do trabalho prestado pelo Laboratório Especializado de Ginecologia (SEG), contratado da prefeitura para fazer exames pedidos pelo Sistema Municipal de Saúde.
Faltou fiscalização da prefeitura
A Secretaria de Saúde de Pelotas não apresentou Declaração de Compromisso ou Documento para comprovar a avaliação anual, descumprindo a Portaria 3.388, de dezembro de 2013 e o processo de Qualificação Nacional de Citopatologia (Qualicito), implantado pelo governo federal para promover a melhoria contínua da Qualidade dos Exames.
Sumiram lâminas
Na auditoria, o Denasus identificou que 14 lâminas de 2017 não foram encontradas para reanálise. O mesmo se deu em 2018, com duas lâminas.
Descaso com índices
O número de exames positivos ficou abaixo dos índices da Qualicito, que são de 3% a 10%. O índice pelotense de positividade nos exames foi de 0,89%, o que deveria automaticamente levantar suspeita sobre os exames.
Contratos sem prorrogações comprovadas
O Denasus identificou também que a prefeitura não apresentou justificativas formais para prorrogações de vigência do contrato com o laboratório SEG. Os auditores apontam que, em agosto de 2000, após instituída a municipalização da saúde de Pelotas, a Secretaria de Saúde firmou contrato com o a laboratório pelo prazo de 120 dias. O que era para durar de quatro meses, misteriosamente virou 18 anos. Não houve prorrogação formal. Não houve novos contratos, nem revisões; o laboratório foi mantido informalmente por quase 20 anos.
Sindicância e perícias seguem sem conclusão definitiva no caso dos exames de Papanicolau
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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