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Conjur: ONG pede afastamento de Sergio Moro 2q2s10

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Do site da Conjur | Para preservar a imparcialidade, eficiência, moralidade e probidade da istração pública, a ONG Instituto Anjos da Liberdade pediu à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta sexta-feira (14/6), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja afastado do cargo até o fim das investigações sobre sua parcialidade na condução dos processos da operação “lava jato”.

O site The Intercept Brasil divulgou no domingo (9/6) conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da “lava jato” no Paraná. As mensagens mostram o então juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da operação por resultados.

Em ação civil pública assinada, entre outros, pelos advogados Flavia Pinheiro Fróes, James Walker Jr., Ramiro Rebouças, Nicole Fabre e Daniel Borgez, o Instituto Anjos da Liberdade argumenta que Moro, como ministro da Justiça e, consequentemente, chefe da Polícia Federal, pode obstruir as investigações. E isso viola os princípios da imparcialidade, eficiência, moralidade e probidade da istração pública.

“Não há imparcialidade, não há eficiência e muito menos moralidade, diante de incontestáveis conflitos de interesses, nada republicanos, em sendo permitido que o réu [Moro] permaneça na condição de ministro da Justiça tendo o comando hierárquico da Polícia Federal. Se não houver o afastamento cautelar do réu, a imagem que será ada aos países democráticos, aos demais países, é de que o Brasil é um país de confusão de interesses privados com a coisa pública”, sustenta a entidade.

Além disso, o Instituto Anjos da Liberdade pede que a União informe se os celulares e linhas telefônicas usadas por Moro, Dallagnol e demais procuradores da República nas conversas são institucionais. Se forem mantidos pelo erário, a ONG requer que Moro seja declarado incompatível com o cargo de ministro da Justiça. Nesse caso, a entidade ainda solicita que o Ministério Público Federal seja intimado para, se tiver interesse, mover ação de improbidade istrativa.

Na terça (11/6), o instituto já havia requerido que a Procuradoria-Geral da República peça o afastamento de Moro do Ministério da Justiça, para evitar que ele atrapalhe as investigações.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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