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Do Simp |
Indignados e revoltados com a ausência de propostas por parte do Governo Municipal às reivindicações da categoria relativas à data base deste ano, os municipários, reunidos em assembleia ontem, decidiram paralisar as atividades nesta terça pela manhã e comparecer na Câmara de Vereadores, a partir das 9h.
O objetivo é o de denunciar o descaso do Executivo e buscar junto aos vereadores que a Câmara intermedie uma reunião entre Governo e Simp, ainda para amanhã à tarde, para que seja exigida uma proposta efetiva a fim de ser avaliada em assembleia.
Diversos servidores se manifestaram na assembleia, sendo enfáticas e incisivas as críticas ao Governo, que pela primeira vez, talvez em décadas, deixa ar o mês de maio, que é a data base dos municipários, sem apresentar qualquer proposta de reajuste.
O Simp protocolou junto ao Executivo a pauta de reivindicações deste ano no dia 02 de maio, primeiro dia útil do mês, logo após o feriado do Dia do Trabalhador, reivindicações estas aprovadas na assembleia do dia 30 de abril.
“Tiveram quase trinta dias para nos apresentarem um rol de lamentações, sem qualquer índice de reajuste, seja nos salários, seja no vale-alimentação ou nas demais reivindicações apresentadas”, critica Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Simp, salientando ainda não lembrar de outra istração do Município que tenha agido desta forma, “tamanho descaso para com os servidores”.
“Se a prefeita concordou com as limitações orçamentárias causadas pela Emenda Constitucional 95 (em 2016), que limita por 20 anos os gastos públicos, atingindo saúde e educação, e tendo apoiado as propostas do presidente Bolsonaro, para quem abriu publicamente seu voto nas eleições presidenciais, também é responsável pela situação conjuntural enfrentada”, critica mais uma vez Tatiane.
Na assembleia também foi convocada a participação dos municipários na greve geral do próximo dia 14, contra os cortes nos investimentos públicos e contra a reforma da previdência.
Posição da prefeitura 255430
Do site da prefeitura |
A Prefeitura encaminhou na sexta-feira (31) ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) o parecer técnico relativo à data-base do funcionalismo de 2019. O documento produzido pela Comissão de Política Salarial (S), apontou a inviabilidade de atender a agenda reivindicatória listada pela entidade sindical, uma vez que os números apontados pela Secretaria Municipal da Fazenda sinalizam, claramente, para a falta de recursos, sem nenhuma perspectiva de reversão no curto ou médio prazos.
A Comissão enfatiza que as incertezas e o pessimismo do momento atual da economia – especialmente, em nível nacional, o que repercute de forma imediada nos estados e municípios brasileiros – não permitem ampliar nenhum tipo de compromisso que envolva novas despesas.
A prefeitura trabalha para aumentar as receitas municipais, mas as despesas fixas cresceram muito nos últimos anos, especialmente previdência, precatórios e custos com iluminação e pessoal.
O parecer alertou também que o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento atinge hoje o patamar de 53,4%, já tendo ultraado o limite prudencial de 51% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice é muito próximo do limite máximo de 54%, após o qual inúmeras sanções são impostas ao município.
Conforme a projeção do S, em 12 meses, considerando ainda o 13º Salário, o impacto financeiro na folha de pagamento ascenderia a R$ 101.657.787,66, montante inviável e que comprometeria todos os serviços públicos.