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Opinião

Apacrim questiona decisão da Vara de Execuções Criminais de Pelotas

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Nota da APACRIM, Associação Pelotense de Advocacia Criminal |

A comunidade pelotense foi comunicada recentemente do posicionamento adotado pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Pelotas/RS, no sentido de negar benefícios externos a presos que supostamente integram facções e organizações criminosas.

Apesar de louvar a preocupação do Juízo com a segurança pública nesta cidade, a Associação Pelotense da Advocacia Criminal – APACRIM – que visa igualmente avanços e melhoras nesta área, vem a público manifestar o seu posicionamento.

Não se contesta que a concessão de benefícios externos depende do adimplemento de requisitos objetivos e subjetivos a serem avaliados pelo magistrado no curso da execução penal.

Todavia, à luz do que dispõe a Constituição Federal, e em específico o artigo 66 da Lei de Execuções Penais, não compete ao Juízo das Execuções exercer poderes investigatórios.

Dito de outro modo, não compete ao Poder Judiciário investigar se determinado preso faz parte de eventual grupo criminoso. Data vênia, esta é uma tarefa atribuída à polícia judiciária e ao Ministério Público.

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Ademais, tem-se, com base no princípio da presunção de inocência, da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que somente pode ser considerado integrante de organização criminosa aquele indivíduo com sentença condenatória transitada em julgado, pelo crime previsto na Lei n.° 12.850/13, lembrando-se, ainda, que o termo “facção” carece de tipificação legal.

Ocorre que não parece ser esse o critério adotado pela VEC Regional.

Aliás, não há clareza quanto aos critérios adotados para definir se determinado indivíduo pertence ou não a determinado grupo criminoso, já que o Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ) limita-se apenas a fazer uma afirmação positiva ou negativa, sem qualquer motivação.

A falta de fundamentação retira do preso qualquer chance de defesa, uma vez que, não sabendo quais os critérios adotados, não há como contestá-los.

Por outro lado, teme-se que esta falta de transparência e motivação cause o efeito reverso ao pretendido pela VEC Regional, eis que se traduz em movimentação totalmente oposta àquela que vinha praticando o órgão juntamente, inclusive, com louváveis programas como o Pacto pela Paz que inaugurou, no último dia 30, uma fábrica de concreto no presídio Regional de Pelotas/RS.

Tal fábrica possibilitará maior autonomia e capacitação para os presidiários, facilitando princípios fundamentais dos objetivos da pena como a ressocialização.

Ocorre que, a recente decisão da VEC se apresenta como impedimento objetivo do adequado cumprimento da pena gerando portanto, um resultado diverso do fim almejado. Faz-se necessário, dessa forma, uma maior clareza e objetividade quanto aos critérios adotados, para o escopo principal de se evitarem injustiças, insegurança social e jurídica, além de violações da progressividade e do cunho ressocializador da pena.

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Pelotas, 04 de junho de 2019.

APACRIM

Abaixo, a decisão da VEC que motivou a reação da Apacrim

O juiz Marcelo Malizia Cabral, da Vara Regional de Execuções Criminais de Pelotas, definiu que presos ligados a organizações criminosas não receberão os benefícios da saída temporária, uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e livramento condicional – mesmo que o tempo de pena cumprida autorize tais direitos.

Segundo ele, a iniciativa visa a redução da criminalidade e a desarticulação do crime organizado, e impõe mais rigidez para integrantes de facções. “É uma escolha do apenado. Quem se associa a esses grupos organizados não está interessado na ressocialização; portanto, sem os benefícios”, disse Marcelo.

Malizia diz que tomou a decisão ao constatar o alto número de fugas de presos que participam de organizações criminosas durante saídas temporárias e práticas de criminosas enquanto cumpriam prisão domiciliar e recebiam livramento condicional.

Inchaço na cadeia

Marcelo reconhece que, progressivamente, a medida vai aumentar a população carcerária do Presídio Regional de Pelotas, hoje com 1200 presos em suas quatro galerias e capacidade para 400. “Mas, entre manter a cadeia superlotada e a segurança da comunidade, optei pela segunda”.

Além da medida de restringir os benefícios, a Malizia transferiu de Pelotas alguns presos considerados lideranças de facções.

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Brasil e mundo

A liberdade sagrada das redes

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Noutro dia escrevi um texto sobre a cisão no vínculo entre as pessoas e o meio em que vivem, responsabilizando parcialmente as novas tecnologias de comunicação. Disse: “Se por um lado as tecnologias deram voz à sociedade, por outro, nos têm distraído da concretude do mundo, de interação mais hostil, levando-nos a viver em mundos paralelos”. E: “No mundo moderno, não habitamos mais exatamente nas cidades, mas sim no mundo virtual, um refúgio, retroalimentado pelo algoritmo, onde não há frustrações, mas sim gratificações instantâneas”. Bem, esse é um lado da questão. E não é novo.

Desde Freud se sabe que, diante do trauma, a criança dissocia-se para á-lo, refugiando-se na neurose, uma estratégia de defesa contra o trauma. Pois, assim como a criança traumatizada, as pessoas, diante das escalabrosidades do mundo concreto, fazem igual: elas se refugiam no mundo virtual, guardando, do mundo concreto, uma distância.

O outro lado da questão, o reverso da moeda, é que, sem as novas tecnologias de comunicação, a voz traumatizada da sociedade permaneceria atravessada na garganta, sem chance de extravasar-se.

A possibilidade de expressão liberou uma carga de justos ressentimentos contra os limites da política, as injustiças, o teatro social. De súbito, tivemos uma ideia do tamanho da insatisfação com os sistemas de vida, ando publicamente a protestar, em alguns casos chegando à revolução, como ocorreu na Primavera Árabe, onde as redes sociais cumpriram um papel fundamental.

Pois não é por outra razão que os donos do antigo mundo estão incomodados e querem controlar a liberdade de expressão, especialmente a velha imprensa, os monopólios empresariais, os sistemas políticos totalitários. Enfim, todos aqueles para quem a internet e as redes sociais ameaçam seu poder, ao por de pernas pro ar as certezas convenientes sobre as quais se assentaram.

Fato. As inovações desarranjam os mercados e os modos de vida. Toda inovação faz isso. É o preço do progresso. Mas, assim como é impossível voltar ao tempo do telégrafo (imagine o desespero nas Bolsas de Valores), é impensável retroagir ao mundo exclusivo da prensa de Gutenberg. Porque as descobertas, afinal, permitem avançar nos arranjos produtivos: propiciam economia de tempo, dinheiro e, no caso da comunicação, ampliam a liberdade, seu bem mais precioso.

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Com todos os defeitos que a vida tem, é preferível mil vezes, ao controle da palavra, a liberdade de dizê-la. Quem pode afirmar (ou julgar) o que é verdadeiro e o que é falso, senão as pessoas mesmas, em última análise, de acordo com suas percepções e as pedras em seus sapatos? Pois hoje, depois de provarmos a liberdade trazida pelas novas tecnologias, mais do que nunca sabemos que a imprensa, em sua mediação da realidade, é falha, e como o é!

É interessante (e triste) ver como, após a criação da internet e das redes, grande parte da imprensa, ao perder o monopólio da verdade, se vêm tornando excessivamente opinativa e crítica das novas tecnologias. Deveria, sim, era aprimorar-se no trabalho para prestá-lo melhor. Acontece que, eis o ponto, como a velha imprensa não é livre de fato, como depende do financiador, muitas vezes de governos, ela vê nas novas tecnologias de ampla liberdade uma ameaça à velha cadeia de produção acostumada a filtrar o que valia ser dito, e o que não valia, em seu óbvio interesse, hoje nu, como o rei da história.

Além disso, há essa coisa interessante: a percepção. Para alguns pensadores do novo mundo, o que chamamos de realidade é uma simulação, no que concordo. Segundo eles, cada um de nós só tem o às coisas através dos sentidos (olfato, visão, tato, audição, paladar). Porém, como cores, cheiros, paladares etc. não existem no mundo concreto (são imateriais), sendo portanto simulações percebidas pelos sentidos (pessoas veem cores em diferentes matizes, quando não divergentes, como os daltônicos), aqueles pensadores sustentam que o mundo como o percebemos seria resultado exclusivo dos nossos sentidos. Assim, a única coisa real seria a razão. É o que diz Descartes, para quem a razão é a única prova da existência. “Penso, logo existo”.

Como amos o mundo virtual pelos mesmos sentidos com que amos o mundo concreto, estando entrelaçados, não haveria diferença entre eles. Logo, não deveríamos condenar o mundo virtual, mas sim o explorarmos melhor. Eu acredito que é assim.

Uma vez provadas as inovações, não é possível retroagir. Podemos, isso sim, é refinar, em decorrência delas, o nosso comportamento.

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Brasil e mundo

Vivendo em mundos paralelos

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Algo mudou na relação entre o jornalismo e os pelotenses. Até por volta de 2015, havia um marcado interesse nos assuntos da cidade. Um mero buraco, e nem precisava ser o negro, despertava vívida atenção. Agora já ninguém dá a mínima. Nem mesmo se o buraco for um rombo fruto de corrupção numa área de vida e morte, como a de saúde. O valor da notícia sofreu uma erosão nas percepções.

Não é uma situação local, mas, arrisco dizer, do mundo. Nós apenas sentimos seus efeitos de forma drástica, por razões de ordem econômica e social. E também dimensionais.

Como a cidade não é grande, os problemas são ainda mais visíveis. Topamos com eles no cotidiano. Acontece que os buracos reais e metafóricos, ainda que denunciados, inclusive pelo cidadão que vai às redes sociais reclamar, avolumam-se sem solução que satisfaça, levando a outro problema, este de ordem comportamental.

Vem ocorrendo uma cisão no vínculo entre as pessoas e o meio em que vivem. Um corte entre elas e a vida social. O espaço, que no ado era público, já hoje parece ser de ninguém.

A responsabilidade parcial disso parece, curiosamente, ser das novas tecnologias de comunicação. Se por um lado elas deram voz à sociedade como um todo, por outro, ao igualmente darem amplo o ao mundo virtual, elas nos têm distraído da concretude do mundo, de interação sempre mais hostil — distraído, enfim, da realidade mesma, propiciando que vivamos em mundos paralelos.

Outra razão é que, no essencial, nada muda em nossa realidade. Isso ficou mais evidente porque as redes sociais deram vazão, sem os filtros editoriais da imprensa, a um volume de problemas reais maior do que o que era noticiado. Se antes já havia demora nas soluções, essa percepção foi multiplicada pelo crescente número de denúncias feitas nas redes pelos próprios cidadãos. Os problemas que dizem respeito à coletividade se avolumam sem solução a contento, desconsolando e fatigando a vida.

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Como a dinâmica da cidade (e da realidade) não responde como deveria, eis o ponto, estamos buscando reparações no ambiente virtual, sensitivamente mais recompensador, além de disponível na palma da mão.

No mundo moderno, não habitamos mais exatamente nas cidades. Estamos habitando no mundo virtual, onde não há frustrações, mas sim gratificação instantânea. Andamos absortos demais em nossa vida. Abduzidos por temas de exclusivo interesse pessoal, retroalimentados minuto a minuto pelo algoritmo.

Antes vivíamos num mundo de trocas diretas entre as pessoas. Hoje habitamos numa nuvem, no cyber-espaço. Andamos parecendo cada dia mais com Thomas Anderson, protagonista do filme Matrix. Conectado por cabos a um imenso sistema de computadores do futuro, ele vive literalmente em uma realidade paralela. Isso dá

Para complicar tudo, há pensadores para quem a realidade é uma simulação.

Segundo eles, cada um de nós só tem o às coisas através dos sentidos (olfato, visão, tato, audição, paladar). Porém, como cores, cheiros etc. não existem no mundo concreto, mas são simulações percebidas pelo nosso corpo (pessoas veem as cores em diferentes tons, quando não em diferentes, como os daltônicos), aqueles pensadores sustentam que o mundo como o percebemos seria resultado dos nossos sentidos.

Assim, a única coisa real seria a razão, quer dizer, o modo como processamos aquelas percepções dos sentidos. É o que diz Descartes, para quem a razão é a única prova da existência. Como amos o mundo virtual pelos mesmos sentidos que amos o concreto, não haveria diferença entre eles.

Segundo aqueles pensadores, como o mundo virtual está entrelaçado com o mundo concreto, não deveríamos condenar o mundo virtual, mas sim o explorarmos melhor.

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