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Do Correio Braziliense |
Como vê a relação do governo com o parlamento hoje?
A política é a arte do possível. Eu acho que tem que se lidar com realidades, e a realidade atual é que o presidente não tem maioria consolidada dentro do Congresso, nem nós temos hoje partidos, nem lideranças políticas, e vivemos uma crise muito grande.
O que o governo tem que fazer para sair disso?
O presidente Bolsonaro está no meio de um furacão. A crise internacional de recessão catalisou a crise brasileira. Estamos em um momento da história mundial em que presenciamos não um mundo de transformação, mas um mundo transformado. Temos que lidar com o choque das civilizações, o fim da civilização industrial, o começo da civilização e das comunicações digitais. Temos que lidar com a pós-verdade, com uma sociedade líquida, como bem fixou Zygmunt Bauman. Temos que compreender que estamos, no Brasil, muito atrasados para enfrentar essa crise que o mundo está vivendo. Então, o presidente Bolsonaro está tendo que enfrentar esses problemas, todos mundiais. Era o momento de nós termos um presidente que tivesse uma visão de todas essas modificações que vive o mundo, para poder enfrentá-las.
Quando diz que esse é o momento em que precisávamos de um presidente que entendesse toda essa transformação, o presidente Bolsonaro não consegue identificar esses problemas?
Ele (Bolsonaro) está colocando todas as cartas na ameaça do caos. E isso, na realidade, aumenta os problemas que nós vivemos, porque desapareceram as utopias e nós não podemos matar a esperança. O que se vê é que todo dia se dá uma solução, uma visão escatológica do fim do mundo, em face da reforma da Previdência, sem se oferecer outras perspectivas de esperança. Quando se mata as utopias, é difícil que se sustentem as expectativas do país somente com uma reforma. Na realidade, a reforma é uma coisa que se fala permanentemente, porque vivemos em um mundo em transformação.
A reforma da Previdência não é necessária?
A reforma da Previdência é extremamente necessária, mas está também ao lado da reforma istrativa, da política, da tributária, da fiscal. Todas as cartas estão jogadas em um único objetivo, sem esquecer de que o presidente não tem maioria dentro do Congresso. Quando se fala em presidencialismo de coalizão, é melhor dizer presidencialismo sem partido. Vamos citar uma frase do Clinton, que é muito apropriada: “Os partidos no mundo atual não são importantes para a eleição, mas sem eles é impossível governar”. Ou seja, eles precisam estar estruturados, e se governa por meio de partidos, senão é uma situação anárquica e niilista que vamos viver.
Já estamos vivendo essa situação?
As perspectivas que temos e que estão sendo construídas nos levam a esperar, lá na frente, um ime grande, que pode ser a pequeno, a médio ou a longo prazo, mas a verdade é que ele vai ocorrer. Por quê? Porque a Constituição de 1988 criou todas as condições para levarmos o Brasil a essa situação que estamos vivendo. Ela (a Constituição) é híbrida, é parlamentarista e presidencialista, deu ao Parlamento poderes executivos e deu ao Executivo poderes parlamentares, com as medidas provisórias que fez. E o Parlamento precisa aprovar todas as medidas que o Executivo tem que tomar. Na terça-feira, vimos, por exemplo, o ministro da Economia (Paulo Guedes) pedir ao Parlamento, desesperadamente, que aprovem um crédito de R$ 248 bilhões. Mas a nossa Constituição de 88 é excelente em dois pontos: a parte de direitos individuais, e a dos direitos sociais. Fora disso, é extremamente detalhista, de tal modo que nós já temos 105 emendas. Em tramitação, quando eu deixei a Presidência, tínhamos, no Congresso, 1.500 emendas constitucionais. Hoje em dia, é mais fácil se modificar a Constituição do que fazer uma lei, e a única Constituição que sobrevive no mundo há 200 anos é a americana, que foi feita por 55 pessoas e que é tão avarenta de emendas. E graças a Deus, à lucidez dos americanos, a primeira coisa que eles fizeram foi a primeira emenda, que é a da liberdade.
O que recomendaria para evitar o caos?
Pela primeira vez, estamos em um momento que é imprevisível, é preciso buscarmos e tirarmos uma medida mágica para resolver isso. Porque as coisas acontecem não porque vão acontecer, mas porque são levadas por um conjunto de fatores, que levam tempo para acontecer e chegam a essa situação, que nós vivemos atualmente, com a fratura no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e no Poder Executivo.
