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Nesta sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas.
Ela é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede.
A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê suas justificativas para o ato.
Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados….
Horas depois de Rosa Weber dar cinco dias para o governo explicar seu decreto das armas, Jair Bolsonaro disse que, “se for inconstitucional, [ele] tem que deixar de existir”, relata O Globo.”
“Teremos um bom embate no tocante a isso [decreto das armas], pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2015. E estamos dentro do limite da lei”, disse o presidente em Foz do Iguaçu.
“Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a Justiça”, completou.
