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Mitos e verdades sobre os cortes orçamentários nas Universidades Federais. Por Pedro Hallal 3p3m5o

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Pedro Hallal, reitor da UFPel |

É tão grande a quantidade de informações que circulam nas redes sociais sobre os cortes orçamentários nas Universidades Federais que achei importante apresentar um tutorial com mitos e verdades sobre o assunto, de forma que cada pessoa possa formar suas opiniões.

Obviamente que esse, como qualquer outro texto, não é neutro. Sou reitor de uma Universidade Federal e já me posicionei publicamente contra os cortes, pois tenho certeza de que o investimento em educação é a única solução para o futuro do Brasil.

1. Os cortes orçamentários não começaram agora. Eles vêm sendo observados há anos. 4w1l2z

VERDADE. Em 2015 o valor previsto de custeio para a UFPel era de R$ 81 milhões e recebemos somente R$ 77 milhões. Em 2016, a previsão de R$ 83 milhões foi honrada.

Em 2017, a previsão era de R$ 72 milhões e novamente foi cumprida. Já em 2018, a previsão de R$ 74 milhões foi honrada. Nesse ano, a previsão é de R$ 74 milhões novamente, e somente temos disponíveis R$ 51 milhões após os cortes anunciados na semana ada.

Se o valor de R$ 81 milhões de 2015 tivesse sido corrigido apenas pela inflação, o orçamento de custeio da UFPel em 2019 deveria ser de R$ 102 milhões. No orçamento de capital, as perdas são maiores ainda. Em 2015, o orçamento previsto era de R$ 16 milhões e foram recebidos somente R$ 11 milhões. Em 2016 e 2017, a previsão de R$ 8 milhões foi cumprida. Já em 2018 a previsão de 6 milhões também foi honrada.

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Para 2019, a previsão era de R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 2 milhões estão disponíveis após os cortes anunciados na semana ada. Novamente, se os R$ 16 milhões de 2015 fossem corrigidos apenas pela inflação, o orçamento de capital para a UFPel em 2019 deveria ser de R$ 20 milhões.

2. Quando os cortes foram feitos em outros governos, as Universidades ficaram caladas. 696965

MENTIRA. Em 2015 (Governo Dilma), os servidores da UFPel entraram em greve para reversão dos cortes (https://amigosdepelotas-br.diariodoriogrande.com/…/servidores-da-ufpel-decid…). O mesmo ocorreu em várias outras Universidades. Em 2017 (Governo Temer), novamente denunciamos os cortes orçamentários e inclusive manifestamos que, caso mantidos, a UFPel não honraria com suas contas até o final do ano (https://g1.globo.com/…/reducao-orcamentaria-provoca-cortes-…). Em resumo, as Universidades sempre se posicionam quando têm seu orçamento reduzido, independente do governo.

3. As Universidades são mal istradas e não sabem lidar com cortes orçamentários. 156i3d

MENTIRA. Conforme pode ser observado no item 1, o orçamento de custeio da UFPel, que deveria ser de R$ 102 milhões em 2019 é, na verdade, de R$ 74 milhões, sem contar com os cortes. Ora, certamente todos sabem que os nossos principais gastos só aumentaram nesse período. Por exemplo, todos os contratos de serviços terceirizados, que consomem 1/3 do nosso orçamento de custeio, sofrem repactuações anuais previstas em lei.

A conta de luz da UFPel, como a de todo mundo, aumentou consideravelmente nesse período. Para nos adequarmos a nova realidade financeira, adaptamos todos os nossos contratos de serviços terceirizados, gerando uma economia de mais de R$ 10 milhões em apenas dois anos. Nossa conta de telefone caiu pela metade. Tivemos que reduzir inclusive a quantidade de bolsas de ensino, pesquisa e extensão em 2017. Nossas licitações do Restaurante Universitário, realizadas em 2017 e 2018, reduziram o custo médio por refeição em mais de 30%.

4. A UFPel pode encerrar suas atividades em setembro? 6uf1c

VERDADE. Nosso orçamento, planejado com a devida antecedência, foi preparado com base na expectativa da Lei Orçamentária Anual. Não há hoje qualquer possibilidade de readequar os contratos mais onerosos para a instituição no meio do ano.

Temos dinheiro para pagar as contas da UFPel até o final de agosto. A partir de setembro, caso os cortes não sejam revertidos, não conseguiremos pagar a conta de luz, os contratos de terceirização e a alimentação dos Restaurantes Universitários, só para citar os principais itens de dispêndio da UFPel. No caso dos investimentos, uma Universidade não fecha por falta de recursos, mas fica sucateada.

5. Se os gastos forem explicados, o governo não fará os cortes.

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MENTIRA. As contas das Universidades Federais são auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, sofremos auditorias anuais da Controladoria Geral da União. Nos dois últimos anos, nossas contas foram aprovadas por esses órgãos.

O nosso orçamento 2019 foi inserido no sistema em 2018, de forma que o próprio governo federal aprovou o nosso planejamento orçamentário desse ano. Os cortes implementados semana ada foram lineares, e aplicados igualmente a todas as Universidades Federais. Ou todos os gestores são incompetentes, ou não houve qualquer diferenciação nos cortes de acordo com a qualidade da gestão.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo 1c4t3d

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos arão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

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O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

“Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

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