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Um conselheiro tutelar de Pelotas foi afastado judicialmente do cargo nesta semana. Uma promotora moveu uma ação e a justiça acolheu na forma de liminar.
Eleito para quatro anos de trabalho em regime de Dedicação Exclusiva, atuação por si só absorvente, J. L., vinha trabalhando, em paralelo, como motorista de Uber, dedicando menos tempo às crianças e adolescentes pelos quais foi escolhido para zelar pela integridade.
Como recebem salário proporcional à Dedicação Exclusiva, conselheiros não podem ter outra atividade remunerada, como vinha tendo a pessoa afastada, e que, no Conselho, segundo a promotoria, exercia justamente a função de corregedor, membro de um setor que existe para zelar pelo exemplo profissional do colegiado em suas atividades.
A figura da Dedicação Exclusiva ao cargo de Conselheiro Tutelar está prevista na Lei Municipal 5.775, artigo 3, de 2010, e na Resolução 170, artigo 38, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Infância e Adolescência), nas quais a promotoria se baseou para recolher as provas.
O afastamento do conselheiro ocorreu após a promotora de Infância e Adolescência Luciara Robe da Silveira colher, segundo ela, provas suficientes, com fotos inclusive, para ingressar com uma ação por improbidade, que acabou acolhida pela 1ª Vara Cível na forma de liminar.
O conselheiro pode recorrer, mas afastado do trabalho no Conselho.
Promotora Luciara
A promotora Luciara observa:
“Seria importante que esse fato servisse de alerta para aqueles que pretendem se candidatar a conselheiros tutelares, para que reflitam sobre o papel e a importância do cargo que venham a ocupar”.
Segundo ela, “desde a última eleição ao CT, há quatro anos, quatro conselheiros foram cassados dos cargos, por violação nas normas propaganda eleitoral e não poderão se candidatar”.
Por coincidência, as inscrições de candidatos para a próxima eleição do Conselho Tutelar começaram neste 16 de abril e terminam dia 23. Vagas para 30 conselheiros, como hj.