Pelotas e RS
Conselheiro tutelar é afastado por dupla função remunerada. TB dirigia Uber
Um conselheiro tutelar de Pelotas foi afastado judicialmente do cargo nesta semana. Uma promotora moveu uma ação e a justiça acolheu na forma de liminar.
Eleito para quatro anos de trabalho em regime de Dedicação Exclusiva, atuação por si só absorvente, J. L., vinha trabalhando, em paralelo, como motorista de Uber, dedicando menos tempo às crianças e adolescentes pelos quais foi escolhido para zelar pela integridade.
Como recebem salário proporcional à Dedicação Exclusiva, conselheiros não podem ter outra atividade remunerada, como vinha tendo a pessoa afastada, e que, no Conselho, segundo a promotoria, exercia justamente a função de corregedor, membro de um setor que existe para zelar pelo exemplo profissional do colegiado em suas atividades.
A figura da Dedicação Exclusiva ao cargo de Conselheiro Tutelar está prevista na Lei Municipal 5.775, artigo 3, de 2010, e na Resolução 170, artigo 38, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Infância e Adolescência), nas quais a promotoria se baseou para recolher as provas.
O afastamento do conselheiro ocorreu após a promotora de Infância e Adolescência Luciara Robe da Silveira colher, segundo ela, provas suficientes, com fotos inclusive, para ingressar com uma ação por improbidade, que acabou acolhida pela 1ª Vara Cível na forma de liminar.
O conselheiro pode recorrer, mas afastado do trabalho no Conselho.
Promotora Luciara
A promotora Luciara observa:
“Seria importante que esse fato servisse de alerta para aqueles que pretendem se candidatar a conselheiros tutelares, para que reflitam sobre o papel e a importância do cargo que venham a ocupar”.
Segundo ela, “desde a última eleição ao CT, há quatro anos, quatro conselheiros foram cassados dos cargos, por violação nas normas propaganda eleitoral e não poderão se candidatar”.
Por coincidência, as inscrições de candidatos para a próxima eleição do Conselho Tutelar começaram neste 16 de abril e terminam dia 23. Vagas para 30 conselheiros, como hj.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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