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Pelotas e RS

Notícia velha, de ontem, mas segue valendo: ‘Governo lança RS Parcerias para estimular concessões e PPPs’

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Do site do Piratini |

Estimular o desenvolvimento do Estado, por meio de investimentos privados e visando a melhoria dos serviços públicos. Esse é objetivo do programa RS Parcerias, que propõe a promoção de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), lançado na manhã desta segunda-feira (25) pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini.

“O que estamos fazendo neste ato, hoje, é demonstrar publicamente para o Rio Grande, para o Brasil e para o mundo que o RS tomou uma decisão muito forte e clara a respeito da parceria com o setor privado. Nós não estamos pensando sobre como podemos resolver esse problema. Estamos dizendo claramente: o RS tem consciência de que o governo do Estado, sozinho, não é a resposta para todas as necessidades da população. Portanto, parcerias com o setor privado são bem-vindas, não só porque por meio delas se viabilizam os investimentos, mas porque serão muito mais ágeis, devido às diversas amarras que o poder público têm”, afirmou o governador em seu discurso.

Ainda durante a solenidade no Salão Alberto Pasqualini, foram apresentados os primeiros projetos, que são a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que somam investimentos de R$ 3,4 bilhões nos próximos 30 anos.

As quatro propostas já aram por estudo de viabilidade técnica, iniciado no governo ado, e foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, faltando a coleta de sugestões públicas para as rodovias e a rodoviária para finalizar o edital. O caso do zoológico está mais adiantado e a licitação deve ser publicada nos próximos dias.

Novos ativos do Estado para possíveis parcerias com o setor privado estão sendo avaliados pelos técnicos do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas e deverão ser divulgados nos próximos meses.

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Leite adiantou que todas as estradas atualmente istradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), um total de 752 quilômetros (descontando os trechos da 287 e a 324 que já estão incluídas na nova concessão), estão sendo analisadas, assim como outras vias apontadas como prioridade no Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt), cerca de 250 quilômetros de rodovias estaduais e 630 quilômetros de vias federais.

No entanto, o novo lote de concessões ou PPPs não se restringe ao modal rodoviário nem ao setor de infraestrutura. Hidrovias, Porto do Rio Grande, aeroportos regionais, construção e istração de escolas, prédios públicos e presídios, equipamentos da área da Cultura e do Turismo, entre outros, estão sendo cotados pelo governo.

Responsável pelo gerenciamento do RS Parcerias, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, destacou que um dos grandes diferenciais do programa é a previsibilidade, que não está vinculada somente à população, que saberá quais melhorias serão feitas e para quando esperar, mas também ao setor privado, que terá um cronograma devidamente estudado e estipulado, podendo fazer planos a longo prazo para o Estado, tornando-o, assim, mais atrativo e competitivo.

Assim como o governador Leite, Gastal enfatizou que o objetivo do governo, com esse programa, não é fazer uma discussão entre privado versus público. “Nós queremos decidir qual é a melhor forma de prestar um serviço público à população? Pode ser o Estado, o setor privada ou o terceiro setor (como ONGs). É isso que está envolvido no RS Parcerias e vale para todas as áreas relevantes do Estado, da infraestrutura à cultura, de forma a complementar a ação do governo e, com isso, oferecermos melhores serviços à população”, afirmou o secretário de Governança e Gestão Estratégica.

Primeiros projetos

O resultado do estudo de viabilidade feito pela consultoria KPMG/Manesco/Planos apontou para melhorias viárias, manutenção e duplicação das rodovias RSC-287 e ERS-324, com a implantação de praças de pedágio e cobrança de tarifas dos usuários, resultando em investimentos, somadas as duas estradas, superior a R$ 3,3 bilhões em 30 anos.

A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287 (com verbas do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias – Crema e da arrecadação da EGR, atual concessionária de parte da rodovia) e R$ 84,5 milhões na ERS-324 (com recursos somente do Crema). Se compararmos com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o investimento será de R$ 477,240 milhões na RSC-287 e de R$ 293,258 milhões na ERS-324.

Em relação à rodoviária de Porto Alegre, a gestão será da iniciativa privada pelo período de 25 anos e no mesmo local onde fica a estação atualmente. O aporte financeiro será de R$ 76,723 milhões em qualificação da estação, com a previsão de fechamento e climatização nas salas de espera, entre outras melhorias. O critério utilizado para a análise econômico-financeira do projeto foi o fluxo de caixa descontado e a taxa interna de retorno (TIR), que ficou em 10,43%.

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Os próximos os das concessões am pela realização de consultas públicas (online) e audiências públicas (in loco, nas regiões abrangidas) durante, pelo menos, 30 dias. Nesse período, técnicos do governo receberão as sugestões da população e demais interessados no assunto. Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação.

A expectativa para que isso ocorra é agosto deste ano, dependendo dos trâmites nos setores envolvidos. A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início efetivamente ao certame licitatório. O processo pode ser concluído até o final deste ano, determinando os vencedores da licitação, caso o edital seja publicado ainda em agosto.

O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não despenderá valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário do 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.

O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 386, 448 e 290, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.

No caso da concessão da Rodoviária, o critério é de quem oferecer a maior outorga (valor) ao Estado. Situação semelhante a das concessões recentes dos terminais de Salvador e Brasília.

A fiscalização do serviço prestado ficará a cargo do poder concedente. No caso da rodoviária, é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e, nas rodovias, é a Secretaria de Logística e Transportes. Os órgãos acompanharão o desempenho por meio de indicadores previstos no contrato e garantirão a qualidade do atendimento aos usuários.

As concessões

RSC-287

Trecho a ser duplicado: entre Tabaí, Venâncio Aires, Santa Cruz e Santa Maria
Extensão: 204,51 quilômetros
Investimento privado: R$ 2,277 bilhões
Período da concessão: 30 anos
Praças de pedágio: 5
Praça 1: km 47, em Tabaí
Praça 2: km 86, em Venâncio Aires (existente), valor atual é R$ 7
Praça 3: km 131, em Candelária (existente), o valor atual é R$ 7
Praça 4: km 177, em Paraíso do Sul
Praça 5: km 214, em Santa Maria
Tarifa máxima estimada por praça: R$ 5,93

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Obras previstas:

– Duplicação dos trechos urbanos em até cinco anos
– Duplicação total da rodovia em 11 anos

ERS-324

Trecho a ser duplicado: entre o Fundo, Marau, Casca e Nova Prata
Extensão: 115,3 quilômetros
Investimento privado: R$ 1,091 bilhão
Período da concessão: 30 anos
Praças de pedágio: 2
Praça 1: km 195, o Fundo
Praça 2: km 279, Nova Bassano
Tarifa máxima estimada por praça: R$ 9,64

Obras previstas:

– Execução dos contornos em até seis anos
– Duplicação do trecho urbano em sete anos
– Duplicação total ao longo do período de concessão

Estação Rodoviária de Porto Alegre

Investimento privado para a rodoviária é de R$ 76,7 milhões – Foto: Joel Vargas / PMPA / Arquivo
Investimento privado: R$ 76,723 milhões

Valor de outorga: R$ 10 milhões a ser paga no ano 1; 5% da receita bruta do ano 1 ao ano 4; e 16,4% da receita bruta do ano 5 ao ano 25.

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Período da concessão: 25 anos

Obras previstas: modernização do terminal e qualificação no atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento, coberturas no embarque a o ao trensurb, melhorias no trânsito, entre outras. 70% das obras devem ser concluídas em até três anos.

Edital para o zoológico


Investimento privado: R$ 59 milhões

Período da concessão: 30 anos

Obras previstas: melhorias no tratamento dos animais e modernização do local, sendo que 60% das obras devem estar prontas em até três anos

No zoológico, 60% das obras da concessão devem estar prontas em até três anos – Foto: Arquivo
Mais detalhes: o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que também foi objeto de estudo pela consultoria KPMG/Manesco/Planos, ou por consulta pública e se encontra em fase adiantada. A publicação do edital de licitação está prevista para o fim do mês. Um dos principais requisitos para o vencedor da concessão é manter o valor da visitação em R$ 15, além de promover a modernização do local, privilegiando o bem-estar dos animais.

Para ampliar a receita, a empresa vencedora do edital poderá investir em novas atrações. O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes dos bens, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, ficam sob gestão da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. O ganhador da licitação será quem oferecer a maior outorga.

Qual a diferença entre PPP, concessão e privatização?

As concessões e parcerias público-privadas (PPPs) são contratos istrativos entre o poder público e uma empresa privada para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado. Nas concessões não há contrapartida do governo, como nos projetos das rodovias RSC-287, ERS-384, rodoviária de Porto Alegre e zoológico de Sapucaia.

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A empresa privada faz os investimentos necessários e assume os riscos da exploração da atividade, remunerando-se exclusivamente por meio da cobrança de tarifas dos usuários e/ou da exploração de eventuais receitas órias (não tarifárias). No final do contrato, os ativos concedidos retornam para o Estado, que poderá istrá-los ou concedê-los novamente.

Nas PPPs existe contrapartida. Nesse caso, a empresa não se remunera apenas pelas tarifas dos usuários. O poder público complementa a receita, como forma de garantir uma tarifa mais baixa ou até mesmo sem tarifa à população. É o caso da PPP da Corsan. A privatização é diferente. Na privatização, o governo vende ou rea ativos para a iniciativa privada por um período indeterminado. Um exemplo disso, é o projeto do governo que visa privatizar a CEEE, CRM e Sulgás.

Mais informações sobre o projeto do governo AQUI.

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Brasil e mundo

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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