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Documentação é indispensável para a liberação de recursos referentes a 2019
Do site da prefeitura -Desde dezembro do ano ado, a Prefeitura requisita às escolas especiais Centro de Reabilitação de Pelotas (Cerenepe) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a regularização da prestação de contas do trabalho executado em 2018. A documentação referente ao atendimento educacional é, de acordo com a lei, indispensável para a liberação de recursos para o próximo ano.
Em janeiro, o Município, através da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), anunciou a destinação de R$ 1,89 milhões a quatro entidades especiais de Pelotas – R$ 641.645,28 mil ao Cerenepe e R$ 264.933,14 à Apae. No entanto, as instituições precisam apresentar os registros determinados pela legislação para arem a verba.
“Já contatamos as escolas e sinalizamos, reiteradamente, a necessidade de regularizarem estas pendências para que possamos efetivar o pagamento”, reforçou o secretário de Educação e Desporto, Artur Corrêa.
A Smed salienta que o montante já está empenhado e previsto no seu orçamento para este ano. A Secretaria também ressalta que as demais escolas beneficiadas pelos rees – Professor Alfredo Dub (R$ 491 mil) e Louis Braille (R$ 495 mil) – já regularizaram sua documentação e tiveram seus recursos encaminhados. O prazo final para a prestação de contas, conforme estipula o contrato assinado pelas entidades, era o dia 5 de fevereiro.
A Educação também destinará, em 2019, R$ 3,73 milhões a dez instituições assistenciais de Pelotas. O aporte financeiro beneficiará 1.558 pessoas – 971 nas organizações assistenciais e 587 nas escolas. Os termos de colaboração, que confirmam a parceria e o ree das verbas públicas, foram assinados pelo secretário e pelos representantes das entidades na primeira semana de janeiro.
