Pelotas e RS
Piratini anuncia medidas para população carcerária
Do site do Palácio Piratini – O vice-governador e secretário da Segurança Pública e da istração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, anunciou na manhã desta quinta-feira (21) um pacote de enfrentamento a problemas ocorridos no Sistema Prisional.
Ranolfo explica medidas
Em um diálogo entre o Poder Executivo e o Judiciário foram debatidos os problemas e elaboradas as seguintes medidas:
Transferência de apenados
Foi iniciada a transferência de 350 presos da Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa) para outras casas prisionais. Em ação integrada da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com a Brigada Militar, cerca de 200 presos já foram transferidos, com o intuito de liberar a Pepoa para receber presos provisórios e, assim, desafogar as delegacias de polícia. Atualmente, 88 presos provisórios estão em delegacias da capital, Região Metropolitana e Vale do Sinos. Com a ação, todas as delegacias serão esvaziadas.
Abertura de novas casas prisionais
Foi anunciada a criação de vagas no Sistema Prisional. Em abril, será inaugurada a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, com 416 vagas para atender a demanda da Serra. No segundo semestre, a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul será aberta, com mais 600. Além disso, o vice-governador reuniu-se com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta semana, em Brasília, e alinhou apoio à continuidade da construção do presídio de Guaíba. Parada desde 2017, a obra está cerca de 50% concluída.
É necessário cumprir trâmites burocráticos, como o processo licitatório. Concluída essa etapa, será possível abrir 672 vagas ainda em 2019.
Acordo de cooperação técnica
Ranolfo também acordou com o diretor do Depen, Fabiano Bordignon, o início de atividades de cooperação técnica entre o Departamento e a Susepe. Na próxima semana, a Susepe deverá receber aporte técnico de servidores do Depen que virão ao RS.
Doação de equipamentos
O Depen garantiu a doação de 45 portais detectores de metal. Os aparelhos serão distribuídos nas casas prisionais conforme as necessidades. Também serão doados escâneres corporais. O Depen avalia a quantidade desses equipamentos que estarão disponíveis.
Fugas em presídios
Para coibir fugas em presídios, a Susepe anunciou que serão substituídos alguns delegados regionais penitenciários. Além disso, em abril está prevista a formatura de 127 agentes penitenciários, atualmente em curso de formação.
Eles devem integrar as equipes das novas casas prisionais. A Susepe realiza também uma avaliação técnica das estruturas de todas as casas prisionais, em especial as que tiveram fugas neste ano. Dentro das medidas de enfrentamento, a integração entre agentes das vinculadas da Segurança Pública possibilitou que 31 dos 44 apenados que fugiram neste ano fossem recapturados.
Participaram dos anúncios, durante entrevista coletiva à imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública na capital, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria, a juíza da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, a chefe de Polícia Nadine Anflor, o comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda, os promotores do Ministério Público Alexander Thomé e Gislaine Rossi Luckmann e o diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre, tenente-coronel Carlos Magno da Silva
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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