Pelotas e RS
Prefeitura consegue no STF desbloqueio das suas contas
Do site da prefeitura – A Prefeitura de Pelotas conseguiu, no final da tarde dessa sexta-feira (15), junto ao Supremo Tribunal Federal, suspender o sequestro de R$ 3,5 milhões feito pelo Tribunal de Justiça do Estado, para pagamento de precatórios.
Na quinta-feira (14), a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, e a procuradora-geral do Município, Luciane Moreira, reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para reverter o bloqueio das contas.
O STF concedeu a liminar, determinando a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça, bem como todos os seus efeitos, como a inscrição do município no CADIN/RS, e autorizou o Município a depositar de forma regular o valor apresentado no plano de pagamento apresentado.
No encontro com o Ministro do STF, a Prefeita pediu sensibilidade ao Poder Judiciário para que considerasse a crise financeira enfrentada por Pelotas. “O Ministro Gilmar Mendes foi sensível a nossos argumentos ao conceder a liminar ao município de Pelotas, restituindo os valores sequestrados e mantendo nosso plano de pagamento. O povo de Pelotas agradece”, declarou a Prefeita.
Entenda
O Município está propondo o aumento anual de mais de R$ 1 milhão – cerca de R$ 13,2 milhões são destinados, anualmente, para o pagamento de precatórios. No entanto, o Tribunal de Justiça não havia aceitado por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma nova legislação. A Emenda Constitucional nº 99, de dezembro 2017, determina que municípios e estados quitem os seus ivos com precatórios até 31 de dezembro de 2024, que deve ser depositado mensalmente.
Em outubro, a prefeita e o assessor especial, Fábio Machado, reuniram-se com a juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, para apresentar o plano de pagamento de precatórios do Município.
Em dezembro, a Prefeita Paula Mascarenhas, o assessor especial, Fábio Machado, e a procuradora-geral do Município, Luciane Moreira, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, para argumentar a sobre a situação financeira enfrentada pelo Município e defender o plano já apresentado à Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. A proposta do Município é de pagar, mensalmente, R$ 1,2 milhão.
Na terça-feira (14), dia do sequestro dos recursos, a Prefeitura ingressou com um pedido de reconsideração do despacho no STF, que havia postergado análise da medida liminar da reclamação constitucional, feita pela Prefeitura para que o TJ-RS não realizasse o bloqueio. O ministro Gilmar Mendes é o relator da reclamação constitucional. A Procuradoria-Geral do Município solicitou a imediata análise do pedido liminar formulado em sede de Reclamação Constitucional.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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