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Pelotas e RS 6f4e3h

Gilmar Mendes não disse ‘sim nem não’ para Paula no caso dos precatórios 656773

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Do site da prefeitura – Aprefeita Paula Mascarenhas se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Brasília, nesta quinta-feira (14), buscando reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que bloqueou, na última terça (12), R$ 3,5 milhões das contas municipais para pagamento de precatórios (dívidas judiciais na prefeitura).

Paula pediu “sensibilidade” ao Poder Judiciário para que considerasse a crise financeira enfrentada por Pelotas.

A prefeita argumentou que sua gestão foi a que mais pagou precatórios na história da cidade – depositando mais que o dobro das istrações adas. Neste sentido, ainda alegou ser injusto o fato de apenas uma geração perder investimentos em serviços públicos devido a dívidas adquiridas ao longo de décadas e à omissão de gestores e órgãos fiscalizadores.

“O ministro não nos deu nenhuma certeza, mas foi sensível e nos ouviu com atenção. Também concordou conosco em relação ao princípio da razoabilidade, que deve presidir todo o julgamento desse processo. Ou seja, não se pode condenar uma geração por erros antigos. Temos que pagar, mas sem permitir que os serviços públicos sejam interrompidos”, reforçou a prefeita.

Na reunião, Paula também mencionou a aprovação de leis que vão ser importantes para a conciliação de precatórios e dívida ativa, e para a criação de uma comissão de negociação. “Temos certeza que, com isso, vamos conseguir diminuir o nosso montante”.

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O Município está propondo o aumento anual de mais de R$ 1 milhão – hoje, cerca de R$ 13,2 milhões são destinados, anualmente, para o pagamento de precatórios. No entanto, o Tribunal de Justiça não aceitou a proposta, por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma nova legislação.

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A Emenda Constitucional nº 99, de dezembro 2017, determina que municípios e estados quitem os seus ivos com precatórios até 31 de dezembro de 2024, dentro de um regime especial, que deve ser depositado mensalmente.

Em dezembro, a prefeita reuniu-se com a juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, para dar seguimento às tratativas.

Paula já havia solicitado ao presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro, que reconsiderasse a decisão de aumentar o valor do pagamento de precatórios de Pelotas para R$ 2,8 milhões, diante da situação financeira enfrentada pelo governo. A proposta do Município era de pagar, mensalmente, R$ 1,2 milhão; no entanto o pedido foi indeferido.

Na terça ada, dia do sequestro dos recursos, a Prefeitura ingressou com um pedido de reconsideração no STF, que havia postergado análise da medida liminar da reclamação constitucional, feita pela Prefeitura para que o TJ-RS não realizasse o bloqueio.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da reclamação constitucional.

A Procuradoria-Geral do Município solicitou a imediata análise do pedido liminar formulado em sede de Reclamação Constitucional.

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Brasil e mundo 3m3y11

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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