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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia 406w6y

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Do Uol – A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato sobre obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP). Lula foi punido pelos crimes de corrupção ativa, corrupção iva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outros 10 réus também foram condenados. Leia a íntegra da decisão da juíza.

O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa (R$ 423.152,00) e proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 24 anos e 2 meses (dobro da pena de prisão).

Como a condenação ocorreu em primeira instância, Lula ainda pode recorrer da sentença. No processo, o ex-presidente insistiu na tese de que é alvo de uma perseguição política e negou ser dono do sítio. Sua defesa também afirmou que não há provas de que as reformas na propriedade tenham ligação com o esquema de corrupção das empreiteiras com a Petrobras.
A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, cuja família é amiga da de Lula há décadas, e era frequentada pelo ex-presidente e seus parentes.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a corrupção tornou-se uma realidade “corriqueira nas contratações públicas celebradas no país” e que os acertos de propina em contratos da Petrobras serviam ao “enriquecimento ilícito” de seus diretores e de agentes públicos e ao “financiamento criminoso de partidos políticos”.

Esta é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O presidente já cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, pelo qual foi condenado em segunda instância. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano ado.

O petista é réu em mais cinco ações penais derivadas das operações Lava Jato e Zelotes em varas federais de Curitiba, Brasília e São Paulo.

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Ao tratar da condenação de Lula, a juíza Gabriela Hardt destacou em diversos pontos a “culpabilidade elevada” do ex-presidente em razão do cargo que ele ocupou.

A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República

Na decisão, a juíza também frisou que em nenhum momento se julgou se Lula seria o verdadeiro dono do sítio – durante depoimento dado a ela em novembro, o ex-presidente disse pensar que estava sendo julgado por ser proprietário da chácara, o que ela negou. Hardt, porém, determinou o confisco da propriedade.

“Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio”, escreveu a juíza.

“Contudo, os valores das benfeitorias (…), no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500.000,00. Não há como se decretar a perda das benfeitorias sem que se afete o principal. Diante disto, (…) decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro.”

Na sentença, a juíza também declarou que não decretou prisão preventiva de nenhum dos condenados porque “nenhum dado novo foi trazido aos autos neste ponto”. Disse ainda que aqueles que estão soltos poderão recorrer em liberdade.

Além de Lula, a juíza Hardt julgou outros 11 réus – 10 deles foram condenados. Veja abaixo como ficaram as sentenças de cada um deles:

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Marcelo Odebrecht 1p551n

Ex-presidente do Grupo Odebrecht. Condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por corrupção iva. No entanto, teve a condenação suspensa devido ao acordo de delação premiada.

Léo Pinheiro f1655

Ex-presidente da OAS. Condenado a 3 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Teve a pena reduzida para 1 ano, 7 meses e 15 dias em regime semiaberto por ter colaborado com as investigações.

José Carlos Bumlai 3m2u68

Pecuarista, amigo de Lula. Condenado a 3 anos e 9 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

Emílio Odebrecht 4f262m

Ex-presidente do conselho de istração da Odebrecht e pai de Marcelo. Condenado a 3 anos e 3 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
Alexandrino Alencar: ex-executivo da Odebrecht. Condenado a 4 anos em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

Carlos Armando Guedes Paschoal 173d15

Ex-executivo da Odebrecht. Condenado a 2 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.

Emyr Diniz Costa Júnior 326b17

Ex-executivo da Odebrecht. Condenado a 3 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.

Roberto Teixeira 2q714

Advogado e amigo de Lula. Condenado a 2 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.

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Fernando Bittar 5s1pw

Empresário e dono do sítio. Condenado a 2 anos em regime aberto por lavagem de dinheiro.

Paulo Roberto Valente Gordilho 3i1l6y

Ex-engenheiro da OAS. Condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Teve a pena reduzida para 1 ano em regime semiaberto por ter colaborado com as investigações.

Rogério Aurélio Pimentel 6i3h1m

Ex-assessor da Presidência. Foi absolvido.

A ACUSAÇÃO

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Lula foi um dos beneficiários dos recursos desviados da Petrobras. No caso do sítio, ele teria recebido propina por meio das reformas na propriedade pagas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin (esta última tendo como intermediário o pecuarista José Carlos Bumlai). A vantagem indevida somaria R$ 1,02 milhão.

A Schahin iniciou as obras no sítio em 2010 e gastou R$ 150.500. Depois, a Odebrecht e a OAS assumiram os trabalhos. A primeira gastou R$ 700.000 e a segunda, R$ 170.000. Ex-funcionários das duas empresas afirmaram que as reformas tinham Lula como beneficiário.
O MPF também diz que Lula comandou o esquema de corrupção na Petrobras, com a nomeação de diretores que atuaram para beneficiar ilegalmente Odebrecht e OAS em contratos com a estatal.

Em seu interrogatório, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, declarou que a empresa realizou reformas no sítio em benefício de Lula, mas negou que as obras tivessem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.

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Vivendo em mundos paralelos 5z181m

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Algo mudou na relação entre o jornalismo e os pelotenses. Até por volta de 2015, havia um marcado interesse nos assuntos da cidade. Um mero buraco, e nem precisava ser o negro, despertava vívida atenção. Agora já ninguém dá a mínima. Nem mesmo se o buraco for um rombo fruto de corrupção numa área de vida e morte, como a de saúde. O valor da notícia sofreu uma erosão nas percepções.

Não é uma situação local, mas, arrisco dizer, do mundo. Nós apenas sentimos seus efeitos de forma drástica, por razões de ordem econômica e social. E também dimensionais.

Como a cidade não é grande, os problemas são ainda mais visíveis. Topamos com eles no cotidiano. Acontece que os buracos reais e metafóricos, ainda que denunciados, inclusive pelo cidadão que vai às redes sociais reclamar, avolumam-se sem solução que satisfaça, levando a outro problema, este de ordem comportamental.

Vem ocorrendo uma cisão no vínculo entre as pessoas e o meio em que vivem. Um corte entre elas e a vida social. O espaço, que no ado era público, já hoje parece ser de ninguém.

A responsabilidade parcial disso parece, curiosamente, ser das novas tecnologias de comunicação. Se por um lado elas deram voz à sociedade como um todo, por outro, ao igualmente darem amplo o ao mundo virtual, elas nos têm distraído da concretude do mundo, de interação sempre mais hostil — distraído, enfim, da realidade mesma, propiciando que vivamos em mundos paralelos.

Outra razão é que, no essencial, nada muda em nossa realidade. Isso ficou mais evidente porque as redes sociais deram vazão, sem os filtros editoriais da imprensa, a um volume de problemas reais maior do que o que era noticiado. Se antes já havia demora nas soluções, essa percepção foi multiplicada pelo crescente número de denúncias feitas nas redes pelos próprios cidadãos. Os problemas que dizem respeito à coletividade se avolumam sem solução a contento, desconsolando e fatigando a vida.

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Como a dinâmica da cidade (e da realidade) não responde como deveria, eis o ponto, estamos buscando reparações no ambiente virtual, sensitivamente mais recompensador, além de disponível na palma da mão.

No mundo moderno, não habitamos mais exatamente nas cidades. Estamos habitando no mundo virtual, onde não há frustrações, mas sim gratificação instantânea. Andamos absortos demais em nossa vida. Abduzidos por temas de exclusivo interesse pessoal, retroalimentados minuto a minuto pelo algoritmo.

Antes vivíamos num mundo de trocas diretas entre as pessoas. Hoje habitamos numa nuvem, no cyber-espaço. Andamos parecendo cada dia mais com Thomas Anderson, protagonista do filme Matrix. Conectado por cabos a um imenso sistema de computadores do futuro, ele vive literalmente em uma realidade paralela. Isso dá

Para complicar tudo, há pensadores para quem a realidade é uma simulação.

Segundo eles, cada um de nós só tem o às coisas através dos sentidos (olfato, visão, tato, audição, paladar). Porém, como cores, cheiros etc. não existem no mundo concreto, mas são simulações percebidas pelo nosso corpo (pessoas veem as cores em diferentes tons, quando não em diferentes, como os daltônicos), aqueles pensadores sustentam que o mundo como o percebemos seria resultado dos nossos sentidos.

Assim, a única coisa real seria a razão, quer dizer, o modo como processamos aquelas percepções dos sentidos. É o que diz Descartes, para quem a razão é a única prova da existência. Como amos o mundo virtual pelos mesmos sentidos que amos o concreto, não haveria diferença entre eles.

Segundo aqueles pensadores, como o mundo virtual está entrelaçado com o mundo concreto, não deveríamos condenar o mundo virtual, mas sim o explorarmos melhor.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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