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O governador do Estado, Eduardo Leite, pediu aos deputados, na abertura do ano Legislativo nesta terça-feira (5), a retirada da necessidade de plebiscito para a privatização de estatais.
“O plebiscito levado à população sem análise de custos operacionais, de oportunidades de mercados e alterações tecnológicas lança para a decisão de todos e responsabilidade de ninguém. Nesse sentido, entendo que essa Assembleia precisa exercer a sua responsabilidade na decisão de temas complexos”, discursou Leite, que foi vaiado por representantes dos servidores na Assembleia.
Eduardo Leite anunciou que mandará ainda nesta semana para a Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada da necessidade de plebiscito.
Antes do apelo aos deputados, o governador falou sobre os problemas financeiros do Estado.
“Precisamos mudar junto com o mundo e retornar o ritmo dos novos tempos, buscando o protagonismo econômico, com serviços qualificados e melhorando a qualidade de vida do gaúcho. Nosso governo vai tratar com responsabilidade e urgência da reestruturação da máquina pública para que a carreira do servidor público e a sua previdência caiba no orçamento do RS “, discursou o governador.
O objetivo da PEC que será enviada pelo Piratini é suprimir a exigência de plebiscito para alienar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A medida é considerada mais uma etapa necessária ao enquadramento do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Na visão do governo, pular o plebiscito significa acelerar o processo de avaliação do valor das estatais para sua alienação e, posterior adesão ao RRF.
