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Do site da prefeitura – Os interessados em realizar o transporte escolar neste ano devem regularizar sua situação junto a Secretaria de Transporte e Trânsito, na rua Conde de Porto Alegre, 326A.
Proprietários e auxiliares precisam apresentar a documentação necessária para o Cadastro de Condutor, a fim de se licenciarem para oferecer o serviço.
A Prefeitura também salienta que pais e responsáveis devem procurar vans que atendam a legislação, garantindo a segurança de seus filhos. Na hora de contratar o transporte escolar, é preciso tomar alguns cuidados, como:
1) Verificar se veículo e motorista são credenciados pela Prefeitura e pelo Detran/RS;
2) O veículo deve possuir a palavra ESCOLAR, na cor amarela, inscrita nas laterais e na parte traseira;
3) A quantidade de cintos de segurança deve ser a mesma para todos os ocupantes, ou seja, o número de cintos no veículo determinará a sua lotação;
4) O meio de transporte deve apresentar placa vermelha (categoria aluguel);
5) O veículo necessita de registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo);
Para a regularização, se for empresa a se cadastrar, deve apresentar a cópia do contrato dos sócios e do CNPJ. Caso a empresa cadastre um auxiliar, este precisa apresentar o alvará de autônomo ou a carteira assinada. Confira a documentação necessária para o Cadastro de Condutor (proprietário e auxiliar):
– Alvará de autônomo ou alvará da empresa – cópia
– Folha corrida do Foro – original
– Carteira Nacional de Habilitação categoria D – cópia
– RG, F e comprovante de residência – cópia
– Comprovante do curso Sest/Senat de transporte escolar – cópia
– Duas fotos 3X4
– Documento do veículo (CRLV) – cópia