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O Antagonista publica: Para barrar a investigação sobre Fabrício Queiroz no STF (aceita hoje pelo ministro Luiz Fux), a defesa de Flávio Bolsonaro informou que o Ministério Público pediu ao Coaf dados sigilosos do senador eleito que abrangem o período de 2007 em diante. Avogados disseram que o pedido foi feito em 14 de dezembro, após a confirmação da eleição de Flávio Bolsonaro como senador. Ele só conseguiu em 18 de dezembro o foro privilegiado no STF, motivo usado por Luiz Fux para suspender a investigação.
“O D. MPE/RJ utilizou-se do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”, diz o pedido.
Luiz Fux suspendeu a investigação para aguardar uma definição da competência pelo ministro Marco Aurélio.
Janaina Paschoal, professora de direito na USP e deputada estadual eleita pelo PSL –mesmo partido de Flávio Bolsonaro–, criticou a decisão de Luiz Fux sobre o caso de Fabrício Queiroz. “O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!”, escreveu Janaina no Twitter.
