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‘Escola Sem Partido’ pode voltar, mas não parece ser a solução 2l576m

Publicado

6 anos atrás

20/12/18

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A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).

Regimentalmente, a matéria foi arquivada. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019, se for o caso, retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator. Não acho que valha a pena.

Não tenho simpatia pela doutrinação em escolas. Professor não é britadeira pra perfurar a cabeça de ninguém e fincar bandeira. Existe para iluminar os caminhos e incentivar o aluno a formar suas próprias convicções.

Minha ideia de professor é a que o cinema me mostrou em filmes como Sociedade dos Poetas Mortos (foto). Robin Williams “doutrinava” para a autonomia do indivíduo.

Mas é lamentável um País cogitar recorrer à letra fria da Lei para o projeto “Escola Sem Partido”. Não por acaso “letra fria” virou expressão. A palavra escrita é insuficiente para conter a natureza dos bípedes de sangue quente.

É verdade, sobretudo nas universidades públicas, que o pensamento dominante é de “esquerda”, seja lá o que isso queira dizer hoje. É verdade também que professores fazem uso de britadeiras nos pupilos.

Apesar das nobres intenções, creio que esses professores deveriam recuar de seu impulso ideológico, em respeito à natural vulnerabilidade dos jovens. Em respeito à liberdade de escolha e de formação do pensamento.

Não tenho ilusões, contudo, de que o farão movidos pela letra fria. Se conheço a turma, uma lei do tipo vai sofisticar seus métodos persuasivos.

A insistência é um prevalecimento, porque os jovens são propensos a se inebriar pelos ideais de justiça social. Os ideais ajudam a garotada a afirmar suas personalidades. Isso é bom por um lado, mas por outro os transforma em “vítimas ideais” dos doutores mais radicais, sempre com olhos atentos às mais tenras jugulares, que podem ser úteis até mesmo como massa de manobra nas lutas dentro das universidades.

Entretanto, mesmo o nobre trabalho de “salvação das almas” exige um código de posturas que eleve as relações. Para que a conversão do alunado, se ocorrer, se realize com todas as cartas abertas sobre a mesa.

Apesar das nossas recentes ilusões, o Brasil não estava crescendo de modo sustentável pelo populismo econômico dos governos do PT. Pior. Afundaram o País numa crise sem precedentes, que parece nos ter finalmente confrontado com os reais desafios, que incluem o aprofundamento da modernização do Estado, iniciada com FHC e freada pelo PT, além das demais reformas.

Como dizem os empresários, toda crise é uma oportunidade. A que vivemos reavivou o pensamento liberal. Além de reabilitar as ideias de capitalismo competitivo, não subsidiado pelo Estado, o atual quadro está injetando nas universidades lufadas de ar fresco.

Por si só os fatos constrangem os docentes aprisionados em vermelhas convicções.

Também os jovens alunos começam a perceber que “o buraco é + embaixo”. Como se Cazuza lhes chegasse aos ouvidos: “Tua piscina está cheia de ratos. Tuas ideias não correspondem aos fatos”.

Cada dia mais os professores “radicais” vão enfrentar oposição crítica do próprio alunado, depositário de um volume crescente de informações, ível pelas novas tecnologias e pelas redes sociais.

O desejável era que, pela natureza científica de seu ofício, os próprios acadêmicos tivessem olhos críticos. Que questionassem suas convicções, em nome de um ideal acima dos partidos. Acima porque os partidos são sempre redutores em algum nível, desafiados pela realidade.

Acredito que com a pororoca ideológica que estamos vendo, a universidade e as demais escolas públicas vão se abrir à maior pluralidade do pensamento. Sem necessidade da letra fria da Lei, que, e si, é o mesmo que nada.

Digo nada porque, num ambiente de coação legal do pensamento, mesmo que professores tivessem suas línguas vigiadas pelas câmeras do Grande Irmão, do livro de Orwell, estou certo de que dariam um jeito de comunicar seus filtros ideológicos, fazendo uso do gestual, do olhar, da indumentária. Até do silêncio, que às vezes grita!

Por mais que evitem, professores sempre denunciarão inclinações ideológicas. E inevitável. Comprovável até em forma de charme, com intenções sedutoras. Ou como recurso do ego carente de atenção, nem que seja a iração de inocentes.

Eu costumava achar que jornalistas se consideravam Deus. Até conhecer os professores universitários. Em todo professor, creio, há uma espécie de vaidade em busca de reconhecimento, amor. Todas aquelas horas-aula dedicadas a orientar para a vida não podem mesmo ser em vão.

Nessa altura, é óbvio que estamos todos perdidos, como o País. Numa fase, parece, de transição do pensamento e do comportamento.

Uma vez visitei uma escola do estado, no bairro Simões Lopes. Encontrei professores com salários atrasados e crianças que denunciam subnutrição, rostos que me lembraram órfãos dos livros de Dickens. Sementes in natura de revolta.

Todos ali sabem que não devem esperar muito do Estado. Falta agora ao País provar que a situação deles pode um dia melhorar.

Eis, em termos políticos e econômicos, o grande desafio que se apresenta diante de nós, muito maior que a cartilha ideológica de um professor.

Estamos tão cindidos por dentro em nossas indignações, que nem sabemos mais como pensar ou agir. É hora de voltar ao começo. E recomeçar.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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1 dia atrás

24/05/25

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Da Redação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.

Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo 1c4t3d

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4 dias atrás

21/05/25

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Da Redação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos arão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

“Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.