A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (18), por 40 votos a 10, o projeto que mantém as alíquotas elevadas de ICMS por mais dois anos no Estado. O projeto garantirá mais R$ 3 bilhões para os cofres do Estado por ano — pelo menos R$ 6 bilhões em dois anos, informa a Gaúcha ZH. 2u3q7
No dia 5 de dezembro, o Estado tinha mais de R$ 3,2 bilhões em obrigações à espera de recursos, incluindo os contracheques dos servidores, a dívida com prefeituras e hospitais e o ivo com fornecedores. Para aprovar a renovação da elevação de alíquotas, o governador eleito Eduardo Leite contou com apoio de deputados de oposição, as bancadas do PT e do PCdoB.
O Orçamento do Estado para 2019, que prevê um déficit de R$ 7,3 bilhões, também foi aprovado, por 34 votos a 16.
A pauta de votações desta terça-feira também inclui projetos de reajuste salarial de servidores de diversos poderes e órgãos. O projeto prevê 5,58% de reajuste para trabalhadores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Mas os integrantes do atual governo Sartori e do futuro governo de Leite articulam para que adiar a votação para 2019.