Pelotas e RS
Simp libera nota sobre manifestação na Câmara
Nota do Simp:
O Sindicato dos Municipários de Pelotas vem se posicionar a respeito da presença de professores da rede municipal de ensino e dos auxiliares de educação infantil na Câmara de Vereadores, no último dia 13, quinta-feira, para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em que seria apreciado o projeto de lei que altera os vencimentos dos servidores, retirando direitos do magistério.
As livres manifestações ocorridas no Plenário da Câmara se deram de forma ordeira e pacífica, como historicamente acontece nas mobilizações dos municipários. A presença da categoria na Câmara, especialmente para acompanhar os debates e votações a respeito do projeto de lei que altera a carreira funcional, é garantia constitucional, democrática e do Estado de Direito, não podendo ser impedida, sob qualquer argumento.
A comunidade pelotense já se acostumou com as mobilizações e manifestações dos municipários, sempre com firmeza e criatividade, garantindo a integridade física de todos e a preservação do patrimônio público.
É absolutamente normal, no ambiente democrático, onde há disputas de interesses e opiniões divergentes, que ocorram debates mais acalorados, vaias, aplausos e manifestações diversas, o que ocorre até mesmo entre os próprios parlamentares, não podendo ser impedido.
A liberdade de presença da população, incluindo a categoria dos municipários, no Plenário da Câmara de Vereadores, deve ser garantida permanentemente, principalmente por ser esta a verdadeira Casa do Povo.
A suspensão da tramitação do projeto de lei na CCJR foi sem sombra de dúvidas uma importante vitória, mas temos de nos manter alertas, pois a qualquer momento poderá haver nova manobra do Governo, com a retomada de sua tramitação.
Violência é atacar os direitos dos professores e auxiliares de educação infantil, que terão suas vidas funcionais, sua remuneração e suas famílias atingidas caso o projeto que retira direitos seja aprovado; violência é atacar a educação em Pelotas, precarizando-a; violência é retaliar os vereadores da base governista que se manifestaram contrários ao projeto; violência é tentar partidarizar um movimento que pela sua amplitude e justeza conta com o posicionamento de vereadores das mais diversas siglas.
Já contamos com o posicionamento da maioria dos vereadores, contrários ao referido projeto e a favor da educação. Continuamos em assembleia permanente, nos mantendo mobilizados e vigilantes, havendo necessidade de paralisação da categoria quando o projeto retomar sua tramitação, conforme decisão da assembleia realizada na frente da Câmara de Vereadores.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Pelotas e RS
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