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Pelotas e RS 6f4e3h

Prefeitura propõe cobrança de taxa para a iluminação pública 5r471k

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Informações do site da prefeitura:

A prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (4), dois Projetos de Lei que tratam de iluminação pública.

Um deles autoriza a instituição de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização do sistema de iluminação do Município. O outro, institui a contribuição específica de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma taxa que garantirá a manutenção do contrato citado. Ambos os projetos foram apresentados pela prefeita Paula (foto), durante coletiva.

Conforme pesquisa do IBGE realizada em 2015, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.087 já aplicam a contribuição na iluminação. Entre as 497 cidades gaúchas, 347 possuem alguma forma de custeio do serviço, e entre os 20 maiores municípios do Estado, apenas Pelotas não possui o tributo. A possibilidade de instituição da Cosip foi inserida na Constituição Federal, pela emenda constitucional número 39/2002.

Devido à importância do projeto de modernização do parque de iluminação pública, que consta no Plano de Governo da prefeita, o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Pelotas (CGP) propôs implantar uma PPP.

“Queremos otimizar, qualificar e modernizar o serviço oferecido à população. Trazer mais segurança e também economia com o LED. Meu compromisso é iniciar pelos bairros periféricos”, disse Paula.

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A intenção da Prefeitura é primeiro atender aos bairros, onde começará a substituição das lâmpadas e órios, a exemplo do que ocorreu nas ruas General Osório e Marechal Deodoro e na avenida Juscelino Kubitschek. Hoje, Pelotas conta com 28.406 pontos de iluminação, que atendem cerca de 152 mil imóveis. Por mês, 1.145 pontos são recuperados, em média, pelo poder público.

O valor arrecadado com a contribuição será destinado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação, que engloba a aquisição e manutenção de equipamentos, a operação do serviço e o consumo de energia elétrica. Mensalmente, a conta de luz do Município fica em torno de R$ 700 mil, e não há fonte única para esse investimento, lembrou a prefeita.

Como funcionará a Cosip? 5d3n1q

A capacidade contributiva foi um dos critérios adotados para definir o valor da contribuição, ou seja, quem consumir mais, pagará mais. Beneficiários da tarifa social e consumidores de até 30 kWh serão isentos.

“A iluminação tem impacto direto na vida das pessoas, com mudança maior na periferia, que é onde começarão as melhorias. Vai ser de fora para dentro, até chegar ao Centro”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.

A alíquota é igual para residências, comércio e indústria: sobre o valor mensal do consumo ativo de energia elétrica de cada imóvel incidirá um fator de multiplicação de 0,12, sem impostos. A fórmula é considerada a mais justa pelo Comitê Gestor, pois não há distorções, e a cobrança será feita na conta de luz, com vencimento igual ao definido pela concessionária para o imóvel. Se aprovado o PL neste ano, o tributo só será cobrado a partir de abril de 2019.

Quem paga? 3v6e3f

Residências, comércios ou indústrias em que o consumo de energia for maior do que 30 kWh, irão contribuir;

Estima-se que 30 mil imóveis ficarão isentos do pagamento da taxa de iluminação;

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Beneficiários da tarifa social serão isentos;

Na zona rural, só será cobrado nos locais em que há iluminação pública.

Acordo de cooperação 57m3

Em março deste ano a Prefeitura firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES a fim de instalar um novo parque de iluminação no município, por meio de uma PPP, a exemplo do que ocorreu em Belo Horizonte. O planejamento e a execução do serviço am, inteiramente, por avaliação do Executivo Municipal.

No último mês, foi homologada uma licitação para o estudo de modelagem do parque de iluminação de Pelotas. Por meio dele serão apontadas as melhorias necessárias na rede, prazos para substituição das lâmpadas comuns por LED e para manutenção do sistema, trabalho que será executado pela empresa contratada através de uma PPP. Este estudo deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2019.

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1 Comment

1 Comments 4g66a

  1. Jair Paulo Cerentini

    05/12/18 at 16:48

    Mais um imposto novamente…observem: quem consumir até 30kwh não paga……ou seja todo mundo vai pagar essa merda…..relembrando: IPTU foi um rombo nas contas de todos…..taxa de lixo……a conta água: taxa de manutenção ,taxa lixo,…….conta luz atual: bandeiras amarela,vermelha……..e agora mais esta m.

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Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame 2773

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. 

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

ibilidade

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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa

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Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

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Vídeo: PT pede ao MP providências contra Eduardo Leite, por documentário de “autopromoção” 6m5a4k

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