Pelotas é o único dos 497 municípios gaúchos onde a rodoviária e seus serviços são istrados pela prefeitura.
O Executivo detém a concessão do governo do Estado para operar o terminal, que está aos cuidados da autarquia Eterpel. O site descobriu esta informação em contato telefônico com o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann.
O Daer, por lei, deve licitar a oferta dos serviços de vendas de agem e despacho de mercadorias.
O órgão tentou fazer a licitação em Pelotas, mas o Município recorreu judicialmente. A prefeitura alega que não pode licitar porque a Eterpel possui servidores na rodoviária, pessoas que ficariam sem função. Alega também que o prédio “é próprio”.
Hoje é consenso que a rodoviária pelotense não é istrada da melhor maneira. Mesmo assim, a prefeitura mantém os serviços aquém do que poderiam ser.
Para melhorar os serviços e o terminal em si, basta à prefeitura uma decisão simples: fazer a licitação e, ao mesmo tempo, transferir os funcionários da Eterpel para outros setores da istração. O fato de o prédio ser da prefeitura também não é impeditivo da licitação.
A licitação fatalmente melhoria os serviços do terminal, porque o edital de concorrência, nos termos propostos pelo Daer, exige das empresas privadas interessadas a qualificação não só dos serviços, mas do prédio, incluindo das lojas e demais comércios do lugar.
Numa licitação, a prefeitura, dona do prédio, talvez nem precisasse abrir mão dos aluguéis das lojas e outros comércios, desde que houvesse entendimento com a empresa que ganhasse a concorrência para istrar o terminal.
A readequação do prédio, que também sofre com dezenas de goteiras, é necessária porque ele não é funcional.
A arquitetura do terminal foi equivocadamente pensada para uma cidade nordestina, de clima quente. Por suas aberturas e vãos enormes, o vento e a chuva não só incomodam os usuários, mas trazem consigo a sensação de abandono.
Ninguém fala muito, mas a verdade é que a rodoviária pelotense é um desastre arquitetônico. Pior: para ser corrigido, requer um volume de verba expressivo, do qual a prefeitura não dispõe.
As melhorias no prédio e nos serviços não têm ocorrido porque a arrecadação da Eterpel serve no máximo para pagar a folha de seus servidores e dar manutenção. Os números não são revelados, por isso não se sabe se a Eterpel é superavitária ou deficitária. Mas se der lucro, é óbvio que o dinheiro não é aplicado na melhoria do terminal.
Em Rio Grande, a empresa que venceu a concorrência está construindo um terminal novo, com uma torre comercial, em terreno privado.
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O Daer classifica as rodoviárias gaúchas em quatro categorias. Pelotas está na primeira categoria, pelo porte da cidade, mas está aquém da qualidade que deveria oferecer.
Há muitos anos temos um serviço ruim por um motivo só: porque queremos.
Eis um tema sobre o qual a prefeita Paula poderia se debruçar.
* A Constituição de 1988 estabeleceu a necessidade de licitação para serviços públicos explorados por concessão. Aquele certame está atrasado há quase 30 anos. Uma lei estadual de 1998 determinou a ocorrência de concorrência para exploração das rodoviárias, mas o atraso continua.