BBC Brasil – Maior programa habitacional da história do Brasil e uma das vitrines dos governos do PT, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) piorou as cidades, agravou as dificuldades de o a moradia entre os mais pobres e criou bairros especialmente vulneráveis ao crime organizado.
A avaliação é de Ermínia Maricato, uma das mais experientes urbanistas do país e secretária executiva do Ministério das Cidades nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do programa, em 2009.
“Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras”, diz Maricato, que estuda o MCMV desde sua implantação e é professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
Em entrevista à BBC Brasil em sua casa na Vila Madalena, em São Paulo, ela afirma que conjuntos residenciais do programa erguidos longe dos centros urbanos levarão várias décadas para se integrar às cidades. “Esse investimento gigantesco, aliado a uma especulação de terras ciclópica, tornou as cidades ainda mais inviáveis no Brasil.”
Líder da Reforma Urbana 1r734g
Urbanista coordenou proposta de criação do Ministério das Cidades, mas deixou pasta após o mensalão
Autora de nove livros sobre habitação e urbanismo, Maricato coordenou a proposta de criação do Ministério das Cidades, executada por Lula após sua ascensão à Presidência, em 2003.
Ela havia se projetado nas décadas anteriores como uma das líderes do movimento pela Reforma Urbana, que pretendia tornar as cidades brasileiras menos desiguais e se organizava nas Comunidades Eclesiais de Base (grupos ligados à Igreja Católica nas periferias e zonas rurais).
Maricato discursou em nome do movimento na Assembleia Constituinte, em 1988, e articulou a inclusão do conceito de função social da propriedade na Constituição. Um dos principais trunfos de movimentos sem-teto e sem-terra, o conceito define que as propriedades devem atender interesses coletivos, e não apenas individuais.
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Câmaras Municipais incluíram fazendas no perímetro urbano para atrair obras do MCMV, diz urbanista (Foto: Ermínia Maricato)
Entre 1989 e 1992, ela atuou como secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo da então petista Luiza Erundina, em São Paulo. A urbanista diz que um de seus objetivos era tornar favelas e periferias menos insalubres, reduzindo a incidência de epidemias e doenças pulmonares por falta de ventilação. Outra prioridade era construir moradias em parceria com movimentos sociais.
Nesse modelo, o governo providencia terrenos e contrata arquitetos e engenheiros para projetar as casas. As unidades são construídas com recursos do governo pelos próprios moradores ou com a ajuda deles. Ela afirma que o programa foi um grande sucesso. O Minha Casa, Minha Vida prevê a possibilidade de construir moradias dessa maneira, mas os gastos com esse modelo representam 2% dos investimentos totais do programa, segundo Maricato.
Ciclo virtuoso 4n1p5f
Maricato diz que, nos anos 1990, iniciativas bem sucedidas em habitação se espalhavam por várias cidades, entre as quais Recife, Salvador, Belém, Goiânia e Porto Alegre.
Os avanços ocorriam apesar dos tempos de vacas magras. “Tínhamos um ciclo virtuoso produzindo políticas inovadoras. Esse ciclo se rompe exatamente no momento em que o Ministério das Cidades é criado.”
Não era isso o que Maricato esperava ao batalhar pela criação do órgão, projetado para integrar as políticas de habitação às de transporte, saneamento e regulação do solo urbano.
Para chefiar o órgão recém-criado, Lula escolheu um quadro histórico do PT: o ex-governador gaúcho Olívio Dutra, que nomeou Maricato como secretária executiva. Ela conta que seu objetivo era federalizar as experiências positivas das prefeituras. Os trabalhos, porém, foram interrompidos com o escândalo do mensalão, quando o PT foi acusado de comprar apoio político no Congresso.
Entre outras medidas para acalmar sua base, Lula entregou o Ministério das Cidades ao Partido Progressista (PP). Olívio e Maricato deixaram o órgão.
O governo estava prestes a dar outro rumo às políticas urbanísticas e habitacionais – e justamente quando os cofres do governo estavam mais cheios, graças à arrecadação turbinada pela exportação de matérias-primas e pelo consumo das famílias.
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“Enquanto não tínhamos recursos e estávamos sob ajuste fiscal, com dívida pesada, tivemos controle sobre os gastos. Quando apareceram os recursos, os capitais tomaram conta.”
‘Como uma luva’ 6x2m1e
Em 2008, para tentar atenuar os efeitos da crise financeira global, o governo Lula buscou estimular a construção civil. Muitas empresas do setor estavam descapitalizadas.
“O Minha Casa, Minha Vida veio como uma luva: as empreiteiras e os incorporadores imobiliários privados se reuniram em torno dele”, diz Maricato.
Para tirar o programa do papel, o governo transferiu recursos do Ministério das Cidades para a Caixa. Nas obras da faixa 1, para famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, construtoras recebem recursos do banco para erguer as residências. O governo arca com até 90% do custo dos imóveis, e o valor restante é quitado pelas próprias famílias.
Nas faixas 2 e 3, que cobrem famílias com renda de até R$ 6.500, a Caixa oferece empréstimos subsidiados às pessoas interessadas em comprar as residências.
Para as construtoras participantes, uma das maneiras de ampliar os lucros é economizar na compra dos terrenos – por isso muitas buscaram áreas mais baratas nos arredores das cidades.
Segundo o governo federal, o MCMV contratou a construção de cerca de 5 milhões de residências, o que o torna o maior programa habitacional da história do país. A Caixa diz que 14,7 milhões de pessoas – o equivalente a 7% da população brasileira – já receberam moradias pelo programa.
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Entre as unidades contratadas, cerca de 39% se destinavam à faixa 1, 49%, à faixa 2, e 12%, à faixa 3.
Deficit habitacional 331z1t
Ao lançar o programa, o governo Lula tinha como meta reduzir o deficit habitacional – que, em 2009, era calculado em 5,7 milhões de domicílios pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Maricato afirma, porém, que nem sempre construir moradias é a melhor forma de reduzir o deficit, pois o índice contabiliza moradias precárias, muitas das quais poderiam se adequar aos padrões com reformas.
Conjunto do MCMV em São José dos Campos (SP); mais de 5 milhões de moradias foram contratadas pelo programa (foto: Ermínia Maricato)
Outro problema, segundo Maricato, é a contabilização de moradias habitadas por mais de uma família. Em muitos casos, diz ela, as famílias moram juntas por opção.
“Entendo que tanto os movimentos (de luta por moradias) quanto os empresários gostem de trabalhar com o conceito de deficit, mas moradia é uma mercadoria especial, não dá para pensá-la como fábrica de automóvel.”
Segundo ela, a mesma doutrina já havia dominado as políticas habitacionais durante a ditadura militar (1964-1985), quando o Banco Nacional de Habitação (BNH) financiou a construção de cerca de 4 milhões de residências, grande parte, em áreas periféricas.
Maricato diz que o Minha Casa foi concebido não no Ministério das Cidades, mas sim na Casa Civil, à época chefiada pela então ministra Dilma Rousseff. “Mas o DNA do programa vem da ditadura e das empreiteiras, exatamente como (a hidrelétrica de) Belo Monte”.
A BBC Brasil enviou as críticas de Maricato sobre o programa ao PT, que sugeriu encaminhá-las à assessoria de Dilma. A ex-presidente não quis se pronunciar.
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Urbanização de favelas 602x4
Maricato afirma que, ao lançar o primeiro Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), em 2007, o governo ainda destinou investimentos significativos para a urbanização de favelas, mas que esses recursos foram minguando à medida que o governo ou a priorizar a construção de casas novas.
Para Maricato, construir residências era importante, mas descuidar das favelas e periferias foi um grande erro. “Tem que fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Construir sem regular as áreas já ocupadas gera uma demanda fora da cidade consolidada.”
Lixo em terreno vizinho a condomínio do MCMV em Uberlândia (MG); para Maricato, localização dos conjuntos dificulta chegada de serviços públicos (foto: Ermínia Maricato)
Outro problema sério, segundo ela, foi a construção de residências em áreas distantes dos centros urbanos. “As cidades explodiram horizontalmente, algo que todo urbanista condena, porque você tem de estender a rede de água, esgoto, de transporte. Quem paga por isso? Todos. E os que ganham são muito poucos: as empreiteiras, as incorporadoras imobiliárias e os donos de terrenos.”
Ela conta que a Caixa, executora do programa, criou uma regra para impedir a realização de obras fora das cidades. Mas as Câmaras Municipais, responsáveis por definir as zonas rurais e urbanas dos municípios, aram a estender os limites dos perímetros urbanos para atrair construções.
“As Câmaras incluíram fazendas no perímetro urbano. O que acontece no fim de semana nos conjuntos habitacionais criados nessas áreas? O ônibus não vai, você tem um exílio na periferia.”
A Caixa não quis se pronunciar sobre as críticas de Maricato.
A urbanista afirma ainda que, por estarem longe das cidades e dos empregos, os novos bairros também são mais difíceis de policiar e vulneráveis ao crime organizado.
“A cidade segura é compacta, com mix de uso: tem moradia e trabalho, está viva de dia e de noite.”
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Ela diz ter visitado conjuntos dominados por criminosos em Campina Grande (PB) e afirma que 40 mil pessoas que viviam no centro do Rio de Janeiro se mudaram para condomínios do MCMV controlados por milícias na Baixada Fluminense. Em 2015, 39 desses conjuntos foram alvo de uma operação da polícia fluminense contra milícias.
Valorização de terrenos 5q3v11
Maricato diz que um dos pontos positivos do MCMV foi criar um mercado para as classes média-média e média-baixa. Até então, segundo ela, esses grupos tinham de construir suas próprias casas.
A professora diz que investimentos do programa nas faixas 2 e 3 verticalizaram bairros em Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, nos arredores de São Paulo.
“Foi positivo para essas áreas. Mas tem um problema: o pessoal mais pobre foi empurrado para a periferia da periferia, inclusive áreas de proteção de mananciais. A fronteira de ocupação predatória foi ampliada, porque o preço da terra subiu na periferia.”
Outro aspecto positivo foi o alívio financeiro e melhoria das condições de habitação para as famílias mais pobres beneficiadas pelo programa.
Nos conjuntos que visitou por todo o Brasil, Maricato diz que a maioria das famílias está satisfeita com as casas. “Antes, muitas delas viviam de aluguel. Hoje pagam parcelas ínfimas e podem até alugar os imóveis.”
Por outro lado, afirma que os moradores aram a perder mais tempo e dinheiro se deslocando no cotidiano. Mesmo em cidades médias como Uberlândia (MG), Maricato diz que se tornaram comuns casos de moradores do MCMV que levam até uma hora e meia para chegar ao trabalho.
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Em cidades grandes, ela diz que muitas famílias vivem o seguinte dilema: ou gastam mais para morar no centro e economizar com o transporte, ou vão para a periferia, onde economizam com a moradia, mas gastam mais com o deslocamento.
Não é uma equação fácil, afirma Maricato. Em São Paulo, o aluguel de um cortiço na região central pode custar R$ 800 ou R$ 900, quase um salário mínimo. Na periferia, há quem gaste R$ 400 ou mais com transporte público todo mês.
Segundo ela, as condições levam muitas famílias a ocupar prédios vazios no centro da cidade. “Há movimentos sociais incríveis, que prestam serviços e ocupam imóveis ociosos que não estão seguindo a lei. Mas também surgem aproveitadores, porque há uma multidão precisando morar e que não consegue pagar nem transporte nem aluguel.”
Após deixar o governo Lula, Maricato diz que continuou próxima do PT. Só se afastou anos depois quando percebeu “que nem o PT nem os movimentos sociais estavam em linha de mudança”.
“Ao invés de transformar o Estado, eles foram transformados pelo Estado.”
Mesmo assim, a professora avalia que o PT está sendo perseguido pela Justiça – e que Lula foi preso injustamente.
“Sou crítica à política que o PT fez, mas não deixo de reconhecer que houve distribuição de renda e liberdade”, afirma.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
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No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de o aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
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No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
ibilidade
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O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de ibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta ar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
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Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Imoral e ilegal! A veiculação do documentário Todos Nós por Todos Nós, produzido pelo Governo do Estado, que retrata Eduardo Leite como um herói durante o desastre climático no ano ado fere princípios básicos da istração pública, como legalidade, moralidade,… pic.twitter.com/npLq0uqlhX