De vez em quando, os vereadores acertam. A Câmara aprovou um projeto que proíbe a prefeitura de inaugurar obras inacabadas. Dos 21 vereadores, 15 votaram, nove a favor, seis contra. O governo, que tem maioria no Legislativo, perdeu a votação por uma estranha falta de quórum.
O líder do governo, vereador Fabrício Tavares, do PSD, manifestou-se: “O projeto é inconstitucional, por vício de origem. Quem pode decidir sobre o momento de inaugurar algo que realiza é o Executivo”. Quando fala em “vício de origem”, Tavares quer dizer que não cabe aos vereadores legislarem sobre a conduta do Executivo.
Tavares se agarra à letra fria. Está dizendo que um projeto assim só poderia ser proposto pelo Executivo.
Ocorre que a prefeitura jamais iria propor projeto como esse, porque habituou-se a inaugurar obras inacabadas por razões de marketing político e eleitoral, coisas da velha política, que precisa ser superada.
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Ocorre também que, ao tomar a iniciativa, a Câmara está coberta de razão no mérito. É o tipo da lei que – por racional – ninguém deveria ser contra, pois vem ao encontro da moralidade pública.
Obras devem ser inauguradas quando estiverem prontas e fim. É o lógico.
A lei aprovada na Câmara diz: “Fica proibida a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato de inauguração de obras públicas incompletas ou com problemas estruturais que não possam entrar em funcionamento imediato, e por não atender ao fim a que se destinam”.
Pam uma batata quente nas mãos da prefeita Paula, que deverá decidir se veta ou não a lei. É uma daquelas decisões que revela quem é no fundo o político e a pessoa atrás do político.